O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta quarta-feira (27/08), a redação final e dois projetos de lei importantes.
O Projeto de Lei Ordinária 178/2025, do Poder Executivo, estabelece a implantação do programa “Maria da Penha na Escola” na rede municipal de ensino. A iniciativa prevê atividades extracurriculares para estudantes a partir de 9 anos e para educadores das escolas públicas do município.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo principal é promover a compreensão da Lei Maria da Penha e conscientizar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher, especialmente no âmbito doméstico e familiar. O PLO foi aprovado por unanimidade e segue para sanção da prefeita.
Já o Projeto de Lei Ordinária 218/2025, também do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 3,8 milhões no orçamento municipal, para adequações nos orçamentos da Câmara de Vereadores e da Secretaria de Educação. O projeto recebeu 14 votos favoráveis e um contrário e será enviado para sanção da prefeita.
Entrega de moções
No início da sessão, foram entregues três moções de autoria do vereador Asinil Medeiros (PL) em reconhecimento a servidores públicos pela dedicação à Prefeitura de Balneário Camboriú:
Moção 145/2025: Arnoldo Indalécio Vieira Filho, 41 anos de serviços relevantes;
Moção 315/2025: Maria Dolores da Silva, 24 anos de serviços relevantes;
Moção 342/2025: Antônio Paulo Leite, 31 anos de serviços relevantes.
Outras proposições, moções, pedidos de informações e indicações da sessão podem ser consultadas nos relatórios e vídeos disponíveis no site da Câmara de Balneário Camboriú.
