Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 196/2021, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. A proposta é de autoria do vereador Cristiano (PSD) e do ex-vereador Eduardo Iba, e foi votada na sessão desta quarta-feira (25/03).
A iniciativa estabelece princípios e diretrizes para a implementação da política pública, em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O objetivo é fortalecer ações voltadas à permanência dos estudantes na escola e ao desenvolvimento educacional.
Entre as diretrizes previstas estão o desenvolvimento de programas e ações integradas entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, com foco no desenvolvimento cognitivo e nas competências socioemocionais dos alunos ao longo do ano letivo.
A proposta também prevê a aproximação entre família e escola, incentivando a participação dos responsáveis na vida escolar dos estudantes, além de ações como visitas a alunos evadidos, quando necessário, e a promoção de palestras e rodas de conversa sobre temas como bullying, assédio moral e gravidez precoce.
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e segue para sanção da Prefeitura.
Entrega de moções
No início da sessão, foram entregues duas moções de reconhecimento.
A Moção 520/2025, de autoria da vereadora Ciça Müller (PDT), homenageou o arquiteto e urbanista Jober Cavalli pelo trabalho voluntário em benefício da comunidade, com destaque para sua contribuição na elaboração do projeto arquitetônico da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI).
Já a Moção 470/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), concedeu congratulação à Alba Cristina Sobreira Garcia, pelo trabalho social e comunitário, especialmente pela criação do grupo “Bora ser Feliz Na Praia”, voltado à integração e bem-estar da população.
