A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou, nesta sexta-feira (3), o Decreto nº 13.356/2026, que declara estado de alerta climático em todo o município em razão das previsões meteorológicas associadas ao fenômeno El Niño. A medida tem caráter preventivo e busca fortalecer a preparação da administração pública diante da possibilidade de eventos climáticos extremos.
O decreto terá vigência de 180 dias e considera a elevada probabilidade de ocorrência de chuvas intensas, enchentes, enxurradas, alagamentos, inundações, deslizamentos, ressacas, ventos fortes, movimentos de massa e danos à infraestrutura urbana.
A administração municipal destaca que o estado de alerta climático não configura situação de emergência nem estado de calamidade pública e, por isso, não autoriza dispensas de licitação. O objetivo é intensificar as ações preventivas antes da ocorrência de possíveis eventos severos.
Entre as medidas previstas está o monitoramento contínuo das condições meteorológicas, hidrológicas, geológicas, oceanográficas e operacionais pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), em articulação com a Defesa Civil de Santa Catarina, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e a Epagri/Ciram.
O decreto também determina a convocação do Comitê Municipal de Gestão de Crise e Acompanhamento das Ações de Proteção e Defesa Civil, formado por representantes de diversas secretarias e órgãos municipais. O grupo deverá realizar uma reunião extraordinária em até sete dias para alinhar estratégias de prevenção e resposta.
Medidas preventivas
Entre as ações previstas estão o pré-posicionamento de equipes, equipamentos e recursos em áreas historicamente vulneráveis, intensificação da limpeza de galerias pluviais, canais, bocas de lobo e bueiros, realização de vistorias em áreas de risco, atualização do Plano Municipal de Contingência, campanhas de orientação à população e preparação de abrigos temporários, caso sejam necessários.
O documento também autoriza os órgãos municipais a iniciarem os procedimentos administrativos para futuras contratações, aquisição de equipamentos e mobilização de recursos destinados às ações preventivas, sempre em conformidade com a legislação vigente.
Critérios para eventual situação de emergência
Pela primeira vez, o município estabelece critérios objetivos para uma possível decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, caso ocorram eventos climáticos de grande intensidade.
Entre os critérios estão volumes expressivos de chuva acompanhados de danos significativos, famílias desabrigadas, interrupção de serviços essenciais, deslizamentos, ressacas com risco à população ou emissão de alertas oficiais classificados como “Perigo” ou “Perigo Extremo”, desde que os impactos sejam efetivamente registrados em Balneário Camboriú.
A medida está fundamentada na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei Federal nº 12.608/2012, além da legislação estadual e municipal sobre proteção e defesa civil.
