O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou cinco projetos durante a sessão desta quarta-feira (28). As propostas tratam de investimentos em equipamentos públicos, mudanças na estrutura administrativa do Legislativo, indenizações para implantação de uma avenida e ampliação do quadro de profissionais da Saúde. Todos os projetos seguem para análise da prefeita, que poderá sancioná-los ou vetá-los.
O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 179/2026, de autoria do Poder Executivo, que tramitava em regime de urgência e foi submetido à discussão e votação únicas.
A proposta trata de um terreno de propriedade do município, localizado em parte da área onde funciona a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), no bairro Nova Esperança.
Com aproximadamente 92 mil metros quadrados, a área será destinada à instalação de um Complexo Social, que deverá contemplar os seguintes equipamentos públicos: nova Pista Municipal de Atletismo, Centro Municipal de Inovação, nova Unidade Básica de Saúde, novo Núcleo de Educação Infantil Municipal, novo Centro Educacional Municipal, praça pública e área de lazer.
O projeto também autoriza a doação de uma área remanescente, igualmente pertencente ao município, com cerca de 392 mil metros quadrados, para a Emasa.
A proposta foi aprovada com 14 votos favoráveis e uma abstenção.
Adequação do quadro de pessoal do Legislativo
O segundo projeto votado foi o Projeto de Lei Ordinária 151/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A proposta prevê a criação de cargos efetivos e de um cargo em comissão, institui o Departamento do Balcão da Cidadania e altera legislações municipais.
Entre os cargos efetivos previstos estão uma vaga para Analista do Legislativo, uma para Jornalista, duas para Analista Administrativo e uma para Técnico em Audiovisual.
O projeto também institui o Departamento do Balcão da Cidadania e cria o cargo em comissão de Diretor do Balcão da Cidadania. Conforme o texto, o departamento será responsável pelo atendimento ao público, orientação e apoio aos cidadãos no acesso a serviços públicos e informações de interesse coletivo, além da execução de ações institucionais de cidadania e do protocolo geral do Poder Legislativo.
A proposta ainda recria o cargo em comissão de Diretor de Tecnologia da Informação, extinto pela Lei 3.826/2015; cria a função gratificada de Encarregado de Dados Pessoais; e institui a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos, formada por cinco servidores.
Segundo a justificativa, o objetivo é adequar o quadro de pessoal e a estrutura administrativa da Câmara à realidade institucional de 2026. O documento aponta que as normas vigentes foram elaboradas em um contexto diferente, quando o quadro de cargos efetivos foi criado, em 2010, período em que o Legislativo tinha dez vereadores. Atualmente, são 19 parlamentares.
O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e três contrários. A Emenda 01, também apresentada pela Mesa Diretora, recebeu 14 votos favoráveis e um contrário. A redação final foi dispensada por acordo do plenário, permitindo que a proposta seguisse para análise da prefeita.
Indenizações de áreas para a Avenida Prefeito Meirinho
Dois projetos do Poder Executivo relacionados à implantação da Avenida Prefeito Meirinho foram aprovados com 16 votos favoráveis.
O Projeto de Lei Ordinária 190/2026 autoriza o município a indenizar uma área de terra em favor de Seloi da Silva e outros, destinada à implantação da avenida.
Já o Projeto de Lei Ordinária 191/2026 autoriza o depósito judicial referente à desapropriação de um imóvel que também será utilizado na implantação da via pública.
Ampliação do número de cargos na Saúde
O Projeto de Lei Ordinária 183/2026, do Poder Executivo, foi incluído na pauta a pedido do líder do governo, vereador Samir Dawud (Cidadania), e aprovado com 15 votos favoráveis.
A proposta altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.428/2012 para ampliar o número de vagas dos cargos de assistente social, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista e psicólogo no Quadro Permanente de Cargos do Poder Executivo Municipal.
De acordo com o projeto, a ampliação busca fortalecer a rede pública municipal de saúde, aumentar a capacidade de atendimento, aprimorar a prestação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no município e atender ao interesse público.
O relatório das votações está disponível neste link. A relação da moção aprovada, dos pedidos de informação e das indicações encaminhadas durante a sessão pode ser consultada aqui. O vídeo da reunião também está disponível ao final da matéria original.
O Projeto de Lei Ordinária 203/2026, também do Executivo, teve o pedido de adiamento da votação, apresentado pelo vereador Marcelo Achutti (MDB), aprovado pelo plenário. A proposta autoriza o município a doar três computadores e três monitores à Polícia Civil de Santa Catarina. O projeto deverá retornar à pauta na próxima sessão ordinária, marcada para 3 de novembro.
Entrega de moção
No início da reunião, foi entregue a Moção 159/2026, de autoria do vereador Marcelo Damião (PSD), que congratula Ruth Cordeiro de Melo Braga Batschauer pela trajetória profissional e pelos serviços prestados à educação pública de Balneário Camboriú.
