A sessão desta quarta-feira (10/06) da Câmara de Balneário Camboriú aprovou o Projeto de Lei Ordinária 48/2026, de autoria do vereador Jair Bolsonaro (PL).
O projeto institui o Programa Jovem Cidadão BC no âmbito do município, com caráter educativo, formativo e complementar. A iniciativa tem como objetivo promover a cidadania, ética, responsabilidade social, educação financeira básica e orientação para o mercado de trabalho.
De acordo com a proposta, o programa poderá ser desenvolvido por meio de ações educativas, palestras, cursos e atividades complementares em formato presencial ou digital. Para viabilizar a iniciativa, o Município poderá estabelecer parcerias com instituições de ensino e outras entidades, além de contar com a atuação de profissionais voluntários.
A proposição foi aprovada com 14 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
As demais deliberações da pauta podem ser consultadas no quadro ao final da matéria, juntamente com o vídeo da reunião.
Também estão disponíveis o relatório das votações, além da relação das moções aprovadas, pedidos de informações e indicações encaminhadas durante a sessão.
Uso da tribuna
No início da reunião, os vereadores aprovaram a solicitação para uso da tribuna por parte do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SISEMBC), Valdir Lolli.
Durante a manifestação, o representante sindical apresentou reivindicações relacionadas à revogação da Lei Complementar 91/2022, que promoveu alterações no Estatuto dos Servidores e no Plano de Cargos e Salários do Município.
Segundo o dirigente, as mudanças resultaram em diferenças de direitos entre servidores que exercem funções semelhantes.
Após a fala do presidente da entidade, o espaço foi aberto aos parlamentares durante o momento destinado ao tema livre.
Servidores municipais ocuparam a plateia do plenário para acompanhar os pronunciamentos.
