A sessão da Câmara de Balneário Camboriú, marcada para esta quarta-feira (17/09), terá em pauta nove projetos, além de quatro pedidos de informações, 32 indicações e uma moção.
Cinco dos projetos estarão em 1ª discussão:
O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 89/2025, de autoria do vereador Elton Garcia (PSD), que trata da implantação de faixas multiuso compartilhadas para motocicletas, veículos de emergência, ônibus e táxis nas avenidas de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 99/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que contenham apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
O Projeto de Lei Ordinária 158/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), com subscrição do vereador Aldemar Pereira Bola (PSD), que institui o Plano Municipal de Cidades Inteligentes de Balneário Camboriú.
O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 161/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), que revoga dispositivo da Lei 2.558/2006, sobre a distribuição de propaganda comercial em logradouros públicos do município.
O Projeto de Lei Ordinária 233/2025, do vereador Eduardo Zanatta (PT), que declara de utilidade pública a Associação Fibro Camboriú.
Votação
Outros quatro projetos estarão em votação:
O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 7/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), que trata da entrada e permanência de animais de estimação em espaços e prédios públicos municipais.
O Projeto de Lei Ordinária 74/2025, do vereador Victor Forte (PL), que veda a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais em cargos comissionados do Poder Legislativo e Executivo municipal.
O Projeto de Lei Ordinária 202/2025, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.069/1991, ampliando prazos de licença-maternidade e licença-paternidade para servidores públicos.
O Projeto de Lei Ordinária 227/2025, da Prefeitura, que autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no valor de R$ 60 milhões. O recurso será destinado à reconstrução do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, na Vila Real; à construção da sede própria da Subprefeitura da Região Sul; ao Núcleo de Atenção à Mulher II (NAM da Região Sul); e à aquisição de maquinário para manutenção urbana e zeladoria do município.
A reunião ordinária acontece às 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara: Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, Youtube e site institucional.
