A Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza, a partir das 18h30 desta segunda-feira (23), uma reunião pública para debater o Projeto de Lei n° 285/2025, de autoria do executivo municipal, que regulamenta os espaços esportivos na faixa de areia da Praia Central.
A comissão é composta pelo presidente, vereador Alessandro Teco (DC), e pelos membros Asinil Medeiros (PL) e Elizeu Pereira (MDB). A comunidade poderá acompanhar o encontro presencialmente, no plenário da Câmara de Vereadores.
O projeto visa regulamentar o uso da faixa de areia para fins esportivos, diferenciando atividades informais, formais e aquelas com finalidade lucrativa. O objetivo é garantir que os espaços sejam utilizados de forma ordenada e democrática. A autorização prévia para utilização ficará a cargo da Fundação Municipal de Esportes (FME), com anuência da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, e será regulamentada por Decreto Municipal.
