A Câmara de Balneário Camboriú realiza nesta quarta-feira (10) mais uma sessão ordinária com seis projetos em pauta, além de três pedidos de informações, 53 indicações e três moções.
Os dois primeiros projetos serão analisados em votação da redação final. O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 61/2025, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), altera a Lei nº 3.402/2012, que disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município.
Também será apreciada a redação final do Projeto de Lei Ordinária 77/2026, de autoria do vereador Alessandro Teco (DC), com subscrição de seis parlamentares, que trata da denominação de ruas no Bairro das Nações.
Primeira discussão
Três matérias estarão em primeira discussão durante a sessão.
O Projeto de Lei Ordinária 226/2025, de autoria de Kaká Fernandes, estabelece medidas de prevenção e combate à erotização infantil, à erotização precoce e à adultização digital infantil, com foco educativo e protetivo.
Já o Projeto de Lei Ordinária 100/2026, de autoria do vereador Samir Dawud (Cidadania), altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.594/2013, que declara de utilidade pública a Casa do Adolescente.
Também estará em discussão o Projeto de Lei Ordinária 109/2026, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.428/2012 para ampliar o número de vagas do cargo efetivo de Engenheiro na administração municipal.
Projeto em votação
Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei Ordinária 48/2026, de autoria do vereador Jair Bolsonaro (PL), que institui o Programa Jovem Cidadão BC no município.
A proposta será apreciada em votação pelos parlamentares durante a sessão.
Como acompanhar
A sessão terá início às 18h30 e poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário Vereador Walter Eilers ou pelos canais oficiais do Legislativo, incluindo a Rádio Câmara 101,5 FM, Facebook, YouTube e portal institucional.
