A Câmara de Balneário Camboriú terá quatro projetos na pauta da sessão desta terça-feira (20), além de três pedidos de informação e 19 indicações.
Três propostas estarão em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 242/2025, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), cria o Programa de Apoio Psicológico ao profissional de enfermagem no município, com foco na área da Saúde.
Outro item em pauta é o Projeto de Lei Ordinária 62/2026, apresentado pela vereadora Ciça Müller (PDT) e subscrito por seis parlamentares. A proposta denomina como “Dona Adelaide Nascimento Rocha” a praça localizada no cruzamento entre as ruas Flamboyant e Alameda das Acácias, no Bairro Taquaras.
Também será discutido o Projeto de Lei Ordinária 90/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que trata da denominação de quatro ruas no Bairro Ariribá.
Já o Projeto de Lei Ordinária 281/2025, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), estará em votação. A matéria garante o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ingressarem e permanecerem em locais públicos e privados de uso coletivo acompanhadas por animal de suporte emocional.
A sessão está marcada para as 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers. A população também poderá acompanhar os trabalhos pela Rádio Câmara 101,5 FM, além das transmissões no Facebook, YouTube e no site do Legislativo.
