A Câmara de Balneário Camboriú realiza nesta quarta-feira (13) mais uma sessão ordinária com seis projetos em pauta, além de dois pedidos de informações e 19 indicações. A reunião está marcada para as 18h30 e deve discutir propostas voltadas às áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, infraestrutura e gestão pública no município de Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
A primeira proposição em discussão será o Projeto de Lei Ordinária 34/2026, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Luta por Elas”, voltado à oferta de oficinas de defesa pessoal, suporte psicossocial e fortalecimento da autonomia para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município.
Na sequência, os parlamentares votarão o Projeto de Lei Ordinária 224/2025, de autoria do vereador Kaká Fernandes, que dispõe sobre o acesso ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino municipais.
Projetos autorizam abertura de créditos no orçamento
Os demais projetos são de autoria da Prefeitura de Balneário Camboriú e estarão em votação, prevendo abertura de créditos adicionais para diferentes áreas da administração pública.
O Projeto de Lei Ordinária 88/2026 autoriza abertura de crédito adicional especial de até R$ 1.450.000, destinado ao cumprimento de obrigações financeiras decorrentes do termo firmado entre o município e o BCPREVI, garantindo a continuidade do funcionamento do Posto de Saúde Central.
O Projeto de Lei Ordinária 91/2026 prevê crédito adicional suplementar de até R$ 1 milhão para reforçar os serviços de atendimento à pessoa idosa e assegurar a continuidade da parceria com o Lar São Vicente.
Já o Projeto de Lei Ordinária 96/2026 autoriza suplementação de até R$ 1,8 milhão para investimentos em diferentes áreas da administração municipal.
Entre as ações previstas estão aquisições para a Secretaria de Segurança Pública, incluindo motos e drones; reforço de convênio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família com a Associação Amor pra Down; investimentos da Fundação Cultural de Balneário Camboriú para restauração do Rancho de Taquaras e aquisição de veículo; melhorias na BC Trânsito; além de obras de urbanização e pavimentação em bairros da cidade.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 97/2026 autoriza crédito adicional especial de R$ 6.530.766,97 para remanejamento orçamentário destinado à contratação do CIM-AMFRI, aquisição de uniformes escolares para a rede municipal e despesas operacionais ligadas ao sistema de trânsito.
A sessão poderá ser acompanhada presencialmente no plenário Vereador Walter Eilers, além de transmissões pela Rádio Câmara 101,5 FM, Facebook, YouTube e site oficial do Legislativo.
