A Câmara de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, realiza nesta terça-feira (12) mais uma sessão ordinária com uma pauta composta por sete projetos de lei, além de três pedidos de informações, 57 indicações e três moções.
Entre os temas em debate estão inclusão social, infraestrutura urbana, saúde pública, esporte, limpeza pública e regulamentação do comércio ambulante no município.
Projetos em primeira discussão
Os dois primeiros projetos da pauta serão analisados em primeira discussão pelos parlamentares.
O Projeto de Lei Ordinária 279/2025, de autoria do vereador Asinil Medeiros (PL), institui o programa “BC Mais Inclusiva”, que prevê a implantação de uma plataforma digital de tradução simultânea em Libras nos órgãos públicos municipais, ampliando a acessibilidade nos serviços públicos.
Já o Projeto de Lei Ordinária 76/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, trata da denominação de vias públicas localizadas no Bairro dos Estados, em Balneário Camboriú.
Projetos em votação
Os demais projetos da sessão estarão em fase de votação.
O Projeto de Lei Ordinária 23/2026, de autoria dos vereadores Alessandro Teco (DC) e Marcos Kurtz (Podemos), institui o selo “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, iniciativa voltada ao fortalecimento do esporte e das atividades recreativas no município.
O Projeto de Lei Ordinária 33/2026, apresentado pelo vereador Elton Garcia (PSD), cria o selo “Cidade que Cuida – Amiga da Limpeza Pública”, com foco na valorização de boas práticas ligadas à sustentabilidade urbana e à conservação dos espaços públicos.
Também estará em votação o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 42/2026, encaminhado pela administração municipal, que altera dispositivos do Código de Posturas do Município para regulamentar atividades de comércio ambulante, além de promover ajustes no Anexo XII da legislação municipal.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei Ordinária 50/2026, também do Executivo, que aprova termo de compromisso e obrigações recíprocas firmado entre o município e a Embraed Setai Participações LTDA.
Fechando a pauta legislativa, o Projeto de Lei Ordinária 80/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3 milhões no orçamento municipal para execução de despesas na saúde pública, por meio do Consórcio CIS-AMFRI.
Como acompanhar a sessão
A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terá início às 18h30 no plenário Vereador Walter Eilers, com transmissão pela rádio legislativa, em 101,5 FM, além dos canais digitais oficiais do Legislativo.
