Navegantes, 14 de fevereiro de 2025 – Na 4ª sessão ordinária de 2025, realizada na quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores de Navegantes aprovou três projetos de lei, três requerimentos e uma moção. Além disso, encaminhou ao Executivo um anteprojeto de lei e 15 indicações apresentadas pelos vereadores. Todas as matérias discutidas e aprovadas estão disponíveis no site oficial do Legislativo.
Projetos Aprovados
- Projeto de Lei Ordinária (L) nº 04/2025 – Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, ativos e inativos, dos subsídios dos agentes políticos e do auxílio-alimentação do Poder Legislativo de Navegantes. O reajuste segue o IPCA acumulado até dezembro de 2024 (4,83%) e inclui um aumento adicional de 7,13% para os servidores da Câmara Municipal.
- Projeto de Lei Ordinária (E) nº 02/2025 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.066.389,72 para a Secretaria de Articulação Interinstitucional (SEAI), visando a manutenção e funcionamento da pasta.
- Projeto de Lei Ordinária (E) nº 04/2025 – Inclui ações no Plano Plurianual 2022-2025 para as secretarias de Planejamento, Administração e Finanças (SEPAF), Articulação Interinstitucional (SEAI) e Proteção e Cuidado Animal (SPCA), garantindo recursos para suas atividades.
Requerimentos Aprovados
- Requerimento nº 07/2025 – Do vereador Gabriel dos Anjos (Podemos), solicita informações à Secretaria de Saneamento Básico (SESAN) sobre a qualidade da água no bairro Gravatá, após relatos de água escura e com impurezas.
- Requerimento nº 08/2025 – Do vereador Professor Arthur Emílio (MDB), questiona a ausência do desfile de blocos carnavalescos em 2025 e pede medidas para valorizar as tradições culturais da cidade.
- Requerimento nº 09/2025 – Do vereador Julio Bento (PSD), solicita esclarecimentos sobre problemas de infraestrutura no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Profª Silvete Couto de Miranda, no bairro Meia Praia, como falta de banheiros e climatização inadequada.
Moção Aprovada
- Moção nº 04/2025 – Do vereador Wancarlos Wolinger Corsani (União), homenageia o empresário Oswaldo Boggiano, sócio-fundador da Dinamics, por sua contribuição ao desenvolvimento econômico da região.
Encaminhamentos ao Executivo
- Anteprojeto de Lei nº 02/2025 – Do vereador Jassanan Ramos (PSD), propõe isenção tarifária no transporte público para usuários em acompanhamento nos serviços socioassistenciais.
- Foram encaminhadas 15 indicações dos vereadores para análise e providências do Executivo.
Próxima Sessão
A 5ª sessão ordinária ocorrerá na segunda-feira (17), às 18 horas. A pauta estará disponível no site da Câmara, que reforça a importância da participação popular nas discussões que impactam a cidade.
