A Câmara de Vereadores de Navegantes realizou, na quinta-feira (2), a 31ª Sessão Ordinária de 2026, com a deliberação de propostas voltadas à mobilidade urbana, infraestrutura, segurança pública, sinalização viária e serviços à comunidade.
Na Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram a Moção nº 42/2026, de autoria da vereadora Delegada Patricia (PSD), em reconhecimento ao trabalho de policiais militares do 25º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina (25º BPM) no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). Também foi analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21/2026, que autoriza a suplementação de dotações orçamentárias para a Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito.
A moção concede aplausos e reconhecimento à sargento Dirleuza Rodrigues de Oliveira, à sargento Mara Cristina Chaves Barbosa, ao soldado Nicson Telles da Silva e ao soldado Iago Lima da Fonseca, em alusão ao Dia Internacional de Combate às Drogas. A homenagem destaca a atuação dos policiais na prevenção ao uso de drogas, no enfrentamento à violência e no fortalecimento da aproximação entre a Polícia Militar, escolas, famílias e comunidade.
Conforme a proposição, o PROERD é uma importante ferramenta de formação cidadã ao desenvolver ações educativas voltadas a crianças e adolescentes, incentivando valores, responsabilidade e a construção de uma sociedade mais segura.
Suplementação para o transporte público
O Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21/2026 autoriza a suplementação de até R$ 4 milhões no orçamento da Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito.
Segundo a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, os recursos serão destinados à continuidade da operação do transporte público municipal até o fim do exercício de 2026. O projeto prevê a anulação parcial de dotações no valor de R$ 1.212.913,28 e a utilização de provável excesso de arrecadação no montante de R$ 2.787.086,72.
Indicações priorizam infraestrutura e mobilidade
Durante a sessão, os vereadores também apresentaram indicações ao Poder Executivo solicitando melhorias em diferentes bairros do município.
Na área de infraestrutura, foram propostas a pavimentação asfáltica da Rua Panamá, no bairro Gravatá; da Rua Virgínia Couto de Souza; a recuperação da camada asfáltica da Rua Luiz Joaquim dos Santos; e a execução de calçamento na Rua Donato Corrêa, no Centro.
As solicitações relacionadas à drenagem urbana incluem a instalação de novas bocas de lobo e serviços de hidrojateamento na Rua Pascoal Ranghetti, no bairro São Domingos; a substituição da tampa de uma boca de lobo na Rua Carmen Linhares de Souza; e a limpeza e desobstrução da rede de drenagem na Rua Secretário José Schubert Júnior.
Também foram encaminhadas indicações para a implantação de faixa elevada na Rua Vereador Manoel Fernandes, no Centro; demarcação de vagas exclusivas para motocicletas na Rua Deputado Nilton Kucker, no bairro São Domingos; instalação de placas de identificação na Rua Dionísio de Oliveira, no bairro São Paulo; e construção de uma escada de acesso ao ponto utilizado por pescadores conhecido como Porto do Coroco, na Rua Luiz Joaquim dos Santos.
As indicações aprovadas em plenário serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise técnica e eventual execução pelos setores responsáveis.
