A Prefeitura de Camboriú, por meio da Fiscalização Municipal, realizou, na noite da última sexta-feira (3), uma operação conjunta com a Polícia Militar para fiscalizar bares, conveniências e outros estabelecimentos comerciais que funcionam no período noturno em diversos bairros do município. A ação teve como objetivo verificar a regularidade dos empreendimentos e atender às frequentes reclamações relacionadas à perturbação do sossego, desordem e outras ocorrências registradas pelas forças de segurança.
Durante a operação, 15 estabelecimentos foram fiscalizados. Desse total, apenas um estava com toda a documentação regular. Os demais apresentavam algum tipo de irregularidade, incluindo alvarás de funcionamento vencidos desde 28 de fevereiro de 2026, prazo final para a renovação anual da licença municipal.
A fiscalização também identificou cinco estabelecimentos funcionando de forma clandestina, sem CNPJ, alvará de funcionamento ou a documentação exigida pelos órgãos competentes. Em um dos locais, os fiscais constataram ainda a comercialização de alimentos sem as licenças sanitárias obrigatórias.
Outro ponto verificado pelas equipes foi a presença de menores de idade em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, situação proibida pela legislação brasileira e que motivou a adoção das medidas cabíveis pelos órgãos responsáveis.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Silvioirã dos Santos, o objetivo da ação é garantir que os estabelecimentos atuem em conformidade com a legislação e oferecer mais segurança à população.
“Nosso objetivo é orientar os comerciantes e regularizar os estabelecimentos que ainda atuam de forma irregular. Esse trabalho, realizado em parceria com a Polícia Militar, é fundamental para garantir o cumprimento da legislação e oferecer mais segurança para toda a comunidade”, afirmou.
De acordo com a administração municipal, a operação foi realizada em conjunto com a Polícia Militar devido ao grande número de ocorrências registradas pelo telefone 190 envolvendo denúncias de perturbação do sossego, desordem e problemas relacionados ao funcionamento de estabelecimentos comerciais. Nessas ações, cabe à fiscalização tributária verificar se os empreendimentos estão devidamente regularizados junto ao município.
A iniciativa faz parte das ações permanentes da prefeitura voltadas ao ordenamento urbano, ao combate à clandestinidade e ao cumprimento da legislação vigente. O município reforça que empresários e comerciantes podem buscar os órgãos municipais para regularizar suas atividades, evitando sanções administrativas e contribuindo para um ambiente comercial mais seguro, organizado e legalizado.
