Cinco projetos são aprovados pelo plenário na Câmera dos Vereadores

Cinco projetos são aprovados pelo plenário na Câmera dos Vereadores

Facebook
Twitter
LinkedIn

Banco Municipal de Materiais Ortopédicos

Projeto de Lei Ordinária 153/2021, do vereador Elizeu Pereira (MDB), dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos em Balneário Camboriú, “com o objetivo de oferecer, na forma de empréstimo, cadeira de rodas e de banho, muletas, andador, cama hospitalar, tipóia, bengalas, prótese e outros aparelhos necessários para a locomoção de pessoas acamadas ou com mobilidades reduzidas temporariamente”.

O projeto estabelece que o estoque do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos será formado por doações, sejam elas de pessoas físicas ou jurídicas, bem como de órgãos governamentais. Ele foi aprovado com 12 votos favoráveis e um voto contrário, e segue para sanção do prefeito.

Dia Municipal de Combate à Violência Doméstica

Projeto de Lei Ordinária 4/2023, do vereador Marcelo Achutti (MDB), institui o Dia Municipal de Combate à Violência Doméstica em Balneário Camboriú, a ser celebrado anualmente no dia 29 de março.

Segundo a justificativa, o objetivo é usar a data como referência para alertar a sociedade sobre os comportamentos agressivos e abusivos no ambiente doméstico contra mulheres, crianças e idosos cometidos por alguém próximo das vítimas.

O texto também estabelece que a data integrará o calendário oficial de eventos do município e visa homenagear a Advogada, Lucimara Stasiak, vítima de feminicídio.

O projeto, aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, segue para sanção do prefeito.

Indenização de área

Projeto de Lei Ordinária 46/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes. O projeto, que tem o objetivo avançar com as obras de mobilidade urbana, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de Caxambu Ltda, destinada ao prolongamento da Avenida Martin Luther.

O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito.

Concessão do Estádio das Nações

Projeto de Lei Ordinária 33/2024, do Poder Executivo, autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Uso do Estádio Municipal Eduardo Zeferino, no Bairro das Nações, para gestão e implantação de melhorias, mediante licitação na modalidade de concorrência, por prazo de até 20 anos (podendo ser prorrogado por igual período).

De acordo com o PLO, a empresa que ganhar a concessão deverá fazer a implantação, reforma, total revitalização e manutenção do equipamento de esporte e lazer, e fará também a gestão e a exploração comercial da área concedida, sendo que todas as intervenções terão que ser previamente autorizadas pela prefeitura.

Após ampla discussão, o plenário rejeitou o pedido de vistas ao PLO, feito pelo vereador Cristiano (PSD), e o pedido de adiamento da votação, feito pelo vereador André Meirinho (Progressitas). Na sequência, a Emenda 04, de autoria dos vereadores Nilson Probst (MDB), Marcos Kurtz (Podemos) e Gelson Rodrigues (Cidadania), teve um destaque aprovado pelo plenário, para correções de numeração e redundâncias no texto.

Emenda 02, de autoria dos vereadores Patrick Machado (PDT), Juliana Pavan (PSD) e Eduardo Zanatta (PT), e a Emenda 03, da vereadora Juliana Pavan, foram rejeitadas pelo plenário.

Emenda 04, que dispõe sobre a obrigação do concessionário de implantar uma pista de atletismo em terreno designado pela Prefeitura Municipal, foi aprovada por 15 votos favoráveis e uma abstenção.

O projeto, que foi aprovado por 10 votos favoráveis, dois contrários e quatro abstenções, segue em tramitação na Câmara para deliberação da redação final.

Concurso Estudante Cidadão

Por fim, foi aprovado o Projeto Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Resolução n.º 2/2024, da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 558, de 23 de junho de 2015, que cria o concurso municipal “Estudante Cidadão de Desenho e Redação”, promovido pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

O projeto será promulgado pelo presidente do Legislativo.

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.

Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

Entrega de moção

No início da sessão, foi entregue a Moção 142/2024, do vereador Victor Forte (PL), que congratula o senhor Alan Coletto pelos relevantes serviços advocatícios prestados na cidade de Balneário Camboriú.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 08.05.24

Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 9/2021

Institui o Dia Municipal da Família e dá outras providências.

Autores: Kaká Fernandes (PL) e Juliana Pavan (PSD)

Retirado de pauta pela ausência do autor à sessão.

Projeto de Lei Ordinária 106/2023

Dispõe sobre normas de proteção alimentar às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), restrição alimentar ou seletividade alimentar nas escolas públicas ou privadas no município.

Autor: vereador David LaBarrica (PRD)

Pedido de vista, feito pelo vereador Marcos Kurtz (Podemos), aprovado pelo plenário.

Projeto de Lei Ordinária 67/2021

Altera o Art. 1º D da Lei Municipal 861/1989, que trata da limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios no município.

Autor: vereador Omar Tomalih (Podemos)

Retirado de pauta a pedido do autor.

Texto e Foto
Câmera dos Vereadores
Relacionados
NEWSLETTER
Assine nossa newsletter para se manter atualizado.
plugins premium WordPress