Quatro comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú analisaram e aprovaram pareceres favoráveis a dez projetos durante reuniões realizadas na tarde desta terça-feira (30/06).
A primeira reunião foi da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), que aprovou pareceres a duas propostas.
O Projeto de Lei Ordinária nº 64/2026, do vereador Alessandro Teco (DC), cria o módulo “BC Mais Acessibilidade” no aplicativo BC Digital, com foco na promoção da acessibilidade urbana para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no município. O relator foi o vereador Kaká Fernandes (PL), com parecer acompanhado pelos vereadores Anderson Santos (PL) e Jade Martins (MDB).
Já o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), institui a Política Municipal de Acolhimento e Orientação às Famílias de Recém-Nascidos com Síndrome de Down em Balneário Camboriú. A relatoria ficou com Anderson Santos, e o parecer foi acompanhado por Jade Martins.
Comissão de Justiça e Redação
A Comissão de Justiça e Redação (CJR) aprovou uma emenda e dois projetos.
O Projeto de Lei Ordinária nº 106/2026, do vereador Samir Dawud (Cidadania) e subscrito por outros seis parlamentares, denomina de “Oscar Zeferino” a Unidade Básica de Saúde que será construída no Bairro das Nações. A relatoria foi da vereadora Jade Martins, com parecer acompanhado por Anderson Santos.
Também foi aprovada a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 336/2025, de autoria de Samir Dawud, que altera a redação de dispositivo da proposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 111/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT), que declara de utilidade pública municipal a Associação Instituto Solidariedade e Amor.
Comissão de Transparência
A Comissão de Transparência, Governança Pública e Accountability (CTGPA) aprovou pareceres favoráveis a três projetos.
O Projeto de Lei Ordinária nº 78/2026, do vereador Naifer Neri (Novo), trata da criação do Impostômetro Municipal Virtual em Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária nº 84/2026, do vereador Alessandro Teco, estabelece a divulgação mensal, no Portal da Transparência municipal, de dados consolidados sobre ocorrências atendidas pela Guarda Civil Municipal.
Também recebeu parecer favorável o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 63/2025, do vereador Ricardinho da Saúde, que cria o canal digital “Conecta Saúde” no site oficial do município para divulgação de informações públicas sobre os serviços municipais de saúde.
Comissão de Finanças e Orçamento
A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou pareceres favoráveis a três projetos.
O Projeto de Lei Ordinária nº 119/2026, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, no valor de R$ 7.261,77, destinado à elaboração de inventário florestal para processo de supressão de vegetação nativa, com objetivo de ampliar o Centro Educacional Municipal (CEM) Dona Lila.
O Projeto de Lei Ordinária nº 124/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500 mil para adequações no orçamento e atendimento de demandas da Secretaria de Obras.
A comissão também aprovou novamente o parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2026, que institui o módulo “BC Mais Acessibilidade” no aplicativo BC Digital.
Tramitação dos projetos
Após o protocolo no Legislativo, os projetos são encaminhados à Procuradoria Geral, responsável pela emissão do parecer jurídico e pela indicação das comissões que devem analisar cada proposta.
A maioria das matérias passa inicialmente pela Comissão de Justiça e Redação, responsável por avaliar aspectos constitucionais, legais, regimentais e de técnica legislativa. Projetos de natureza orçamentária podem seguir diretamente para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Após receber parecer favorável, o projeto segue para as demais comissões e, ao final do trâmite, pode ser discutido e votado em plenário.
Caso receba parecer contrário, a análise é encaminhada ao plenário. Se os vereadores aprovarem o parecer contrário, o projeto é arquivado; se rejeitarem, a proposta continua tramitando.
