Duas comissões permanentes da Câmara de Balneário Camboriú realizaram reuniões na tarde desta quarta-feira (3) e aprovaram pareceres favoráveis a quatro projetos de lei que seguem em tramitação no Legislativo municipal.
Comissão de Educação aprova três projetos
A Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social (CECSAS), presidida pelo vereador Eduardo Zanatta e composta pelos vereadores Jade Martins e Ricardinho da Saúde, analisou três propostas durante a reunião.
O primeiro projeto com parecer favorável foi o Projeto de Lei Ordinária 56/2026, de autoria do vereador Eduardo Zanatta. A proposta reconhece a Festa de Iemanjá como Patrimônio Cultural Imaterial do município. A relatoria ficou sob responsabilidade do vereador Ricardinho da Saúde, e o parecer foi aprovado pelos demais integrantes da comissão.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Ordinária 75/2026, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde. A matéria institui o selo Empresa Amiga da Saúde Pública de BC, iniciativa voltada ao reconhecimento de empresas que contribuam com ações relacionadas à saúde pública no município. O relator foi o vereador Eduardo Zanatta.
Outro projeto aprovado pela comissão foi o Projeto de Lei Ordinária 92/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta denomina a futura policlínica municipal do Bairro dos Municípios como “Policlínica Municipal Dona Glorinha”. A relatoria também foi conduzida por Ricardinho da Saúde.
Comissão de Segurança aprova projeto sobre combate a bebidas adulteradas
Já a Comissão de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, formada pelos vereadores Eduardo Zanatta, Jair Bolsonaro e Samir Dawud, analisou uma proposta durante a reunião.
O colegiado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 280/2025, de autoria do vereador Asinil Medeiros. A proposta estabelece medidas de prevenção, fiscalização e combate à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas em Balneário Camboriú.
A relatoria ficou com o vereador Samir Dawud, e o parecer foi aprovado pelo presidente da comissão, Eduardo Zanatta. O vereador Jair Bolsonaro não participou da votação.
Com os pareceres favoráveis, os projetos seguem o trâmite legislativo e poderão avançar para as próximas etapas de análise na Câmara Municipal.
