A deputada Ana Campagnolo, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), defendeu em plenário o Projeto de Lei (PL) 200/2023, de sua autoria, que assegura aos pais e responsáveis o direito de impedir a participação de filhos em atividades pedagógicas de gênero no ambiente escolar.
Durante pronunciamento no Plenário da Alesc, a parlamentar antecipou o pedido de apoio para a aprovação da proposta, que trata da participação de estudantes em conteúdos relacionados a identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero nas escolas de Santa Catarina.
Segundo a deputada, a iniciativa busca garantir o direito de decisão das famílias sobre a participação dos estudantes em atividades desse tipo no ambiente educacional.
Durante a argumentação, Ana Campagnolo citou como exemplo o estado de Maryland, nos Estados Unidos, que, segundo ela, teve decisão favorável da Suprema Corte daquele país garantindo aos pais o direito de impedir a participação dos filhos em aulas com conteúdos relacionados ao tema.
Críticas a normas sobre abordagem a moradores de rua
Também durante a sessão, o deputado Jessé Lopes, da Alesc, criticou normas editadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) relacionadas à abordagem de moradores em situação de rua por agentes da segurança pública.
De acordo com o parlamentar, as diretrizes estabelecem que as abordagens devem ser feitas com respeito, escuta e orientação para encaminhamento a serviços públicos ou abrigos.
Para Jessé Lopes, esse tipo de orientação pode criar dificuldades operacionais para profissionais da segurança pública. O deputado defendeu que a internação compulsória em centros terapêuticos seja considerada como alternativa para o atendimento dessas pessoas.
Deputado destaca aniversário de Joinville
O deputado Maurício Peixer, da Alesc, também utilizou a tribuna para celebrar os 175 anos do município de Joinville, comemorados nesta semana.
Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou sua trajetória na cidade, onde construiu carreira profissional e iniciou a vida pública. Ele ressaltou ainda o perfil acolhedor do município, que recebe migrantes de diferentes regiões do Brasil e imigrantes estrangeiros.
Peixer também mencionou a presença do governador Jorginho Mello, que recebeu o título de cidadão joinvilense durante as comemorações e confirmou a destinação de recursos estaduais para instituições do município.
Segundo o deputado, o Governo de Santa Catarina destinou mais de R$ 1 bilhão para Joinville nos últimos anos, incluindo investimentos em unidades de saúde, como o Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, a Maternidade Darcy Vargas, o Hospital Infantil Jeser Amarante Faria e o Hospital São José.
Críticas a ministro dos Transportes
O deputado Sargento Lima, da Alesc, criticou declarações do ministro dos Transportes, Renan Filho, direcionadas ao governador Jorginho Mello nas redes sociais.
Durante o pronunciamento, o parlamentar comparou indicadores econômicos e sociais entre Santa Catarina e Alagoas, estado de origem do ministro.
Entre os dados citados estão o Produto Interno Bruto (PIB) estadual, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), indicadores de emprego e estatísticas relacionadas à segurança pública.
Economia circular e construção civil
O deputado Maurício Eskudlark, da Alesc, destacou a sanção da Lei 19.731/2026, originada de projeto de sua autoria, que amplia a utilização de resíduos de fundição em obras de construção civil.
A norma permite que materiais provenientes do processo de fundição sejam utilizados em terraplanagem e no subleito de edificações, desde que respeitados critérios ambientais.
De acordo com o parlamentar, a medida fortalece práticas de sustentabilidade ambiental e estimula a economia circular no setor da construção civil.
Segurança pública em debate nacional
Durante o horário dos partidos políticos, o deputado Antídio Lunelli, da Alesc, criticou os índices de violência registrados no Brasil e defendeu o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança em discussão no Congresso Nacional.
Segundo o parlamentar, o país registrou cerca de 45 mil homicídios em 2025 e possui dezenas de organizações criminosas em atividade.
Para Antídio Lunelli, o fortalecimento das polícias, a garantia de segurança jurídica para agentes de segurança pública e políticas mais rígidas no combate ao crime organizado são fundamentais para enfrentar o problema.
