A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizada nesta terça-feira (2) foi marcada por debates sobre a execução de emendas parlamentares, proteção às mulheres, defesa da economia catarinense, valorização da imprensa e investimentos em municípios do estado.
Um dos principais temas discutidos foi a dificuldade enfrentada por parlamentares para garantir a aplicação dos recursos destinados por meio de emendas ao orçamento estadual.
Deputado defende regras para execução de emendas parlamentares
O deputado Dr. Vicente Caropreso criticou a situação de municípios e entidades que recebem recursos oriundos de emendas parlamentares, mas não executam os projetos previstos.
Segundo o parlamentar, é necessário criar mecanismos legais que estabeleçam prazos e permitam a devolução dos valores quando não houver interesse ou capacidade de execução por parte dos beneficiados.
A proposta está prevista no Projeto de Lei 26/2026, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e estabelece regras e possíveis sanções relacionadas à utilização dos recursos.
O deputado argumentou que, atualmente, verbas públicas permanecem paradas por anos sem aplicação efetiva, impedindo que novos investimentos sejam direcionados a outras demandas prioritárias.
Projeto voltado à proteção das mulheres também foi citado
Durante o pronunciamento, Caropreso também defendeu o avanço da tramitação do Projeto de Lei 730/2025, que trata do acesso a armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas como armas de neurochoque, para fins de legítima defesa de mulheres.
O parlamentar destacou que a proposta busca ampliar instrumentos de proteção diante dos índices de violência registrados contra mulheres em Santa Catarina.
Parlamentar critica medidas sobre produtos catarinenses
O deputado Sargento Lima manifestou preocupação com iniciativas do Ministério da Agricultura e Pecuária relacionadas à regulamentação da produção da Linguiça Blumenau.
Segundo o parlamentar, ações envolvendo produtos importantes para a economia estadual, como tilápia, arroz, leite em pó e carne bovina, podem gerar impactos negativos para setores produtivos catarinenses.
Dia Nacional da Imprensa é lembrado em plenário
A passagem do Dia Nacional da Imprensa, celebrado em 1º de junho, também foi destaque na sessão.
O deputado Mário Motta ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais da comunicação e destacou o papel da imprensa na produção de informação de qualidade, no fortalecimento da cidadania e na consolidação da democracia.
O parlamentar enfatizou ainda que a credibilidade é um dos principais patrimônios da atividade jornalística.
Investimentos para Palma Sola
Encerrando os pronunciamentos, o deputado Maurício Eskudlark destacou recursos destinados ao município de Palma Sola, no Oeste catarinense.
Segundo ele, foram destinados R$ 750 mil em emendas parlamentares para obras de pavimentação, construção de espaços esportivos e aquisição de veículo para atender demandas da administração municipal.
O parlamentar afirmou que pretende manter o apoio a novos projetos voltados ao desenvolvimento e à melhoria da infraestrutura do município.
