A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) debateu, em sessão plenária, a aplicação da Lei 19.776/2026, que trata da autonomia dos pais sobre a participação dos filhos em atividades escolares relacionadas à educação sexual. O tema foi destaque durante pronunciamento da deputada Ana Campagnolo.
A legislação, sancionada recentemente, assegura aos pais, tutores ou responsáveis o direito de autorizar ou vetar a participação de estudantes em atividades pedagógicas que abordem questões de gênero, tanto na rede pública quanto privada.
Durante a sessão, a parlamentar apresentou relatos sobre um caso ocorrido em Porto Belo, onde, segundo depoimento de uma mãe, conteúdos considerados inadequados teriam sido utilizados em aulas. Pais de alunos teriam buscado diálogo com a instituição, mas enfrentaram resistência.
A norma também determina que as escolas devem comunicar previamente os responsáveis sobre conteúdos que envolvam essas temáticas, garantindo o direito de decisão das famílias. Em caso de descumprimento, a legislação prevê sanções como multas e até suspensão de atividades.
O deputado Jair Miotto manifestou apoio durante a sessão, destacando discussões nacionais relacionadas ao tema.
Outros temas debatidos no plenário
Além da pauta educacional, a deputada Paulinha abordou iniciativas voltadas à segurança pública nas escolas, destacando seminários promovidos pelo Comitê Integra em diferentes regiões do estado.
A parlamentar relembrou o impacto do Ataque à creche em Blumenau em 2023, que motivou a criação de ações preventivas e planos de contingência nas unidades de ensino.
Outro ponto levantado foi o aumento de casos relacionados à saúde mental de estudantes, com foco em transtornos como ansiedade e depressão associados ao uso excessivo de telas e à redução do convívio familiar. Segundo ela, um novo projeto deve tratar do tema dentro da proposta “Escola de Paz”.
Na área cultural, foi destacada a proposta do projeto Escola do Mar, que busca incentivar a valorização da pesca em municípios costeiros de Santa Catarina, fortalecendo o vínculo entre jovens e a atividade tradicional.
Por fim, a deputada também defendeu a tramitação de um projeto voltado aos direitos de gestantes no atendimento de saúde, com foco na garantia de escolha pelo parto cesáreo em situações específicas, reforçando a importância da saúde e do acesso adequado aos serviços públicos.
