O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED) de Navegantes abriu inscrições para entidades da sociedade civil que queiram participar da eleição dos novos representantes do colegiado para o biênio 2026/2028. O processo está regulamentado pelo Edital de Convocação nº 001/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM).
As inscrições vão até 5 de novembro de 2025 e devem ser realizadas exclusivamente por e-mail, no endereço compednavegantessc@gmail.com, com o envio de toda a documentação exigida no edital. Serão selecionadas seis entidades titulares e seis suplentes que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência no município.
Podem se candidatar organizações que sigam os princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com histórico de mobilização, promoção, atendimento ou defesa dos direitos desse público. Entre os documentos obrigatórios estão: estatuto ou regimento social, CNPJ, ata da última eleição de diretoria e relatório das atividades realizadas no último ano.
A lista das instituições habilitadas será divulgada no dia 10 de novembro, e a eleição acontecerá em 18 de novembro, às 14h, na Casa dos Conselhos (Rua Vereador Nereu Liberato Nunes, 588, 6º andar, sala 602, Centro). A votação será direta entre as entidades aptas, definindo os representantes da sociedade civil no COMPED.
O conselho possui caráter consultivo e deliberativo, sendo responsável por propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. “A participação das entidades é essencial para fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, garantindo avanços em acessibilidade, inclusão e cidadania”, destaca a secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social, Luciane Bittencourt.
Mais informações:
(47) 3185-2014
compednavegantessc@gmail.com | casadosconselhos@navegantes.sc.gov.br
