A Prefeitura de Porto Belo, em Santa Catarina, por meio da Secretaria da Fazenda, convidou a população para participar da Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026.
O encontro será realizado no dia 28 de maio, às 14h30, na Câmara Municipal de Porto Belo, localizada no Centro de Porto Belo.
A audiência atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), importante instrumento da gestão pública e do controle fiscal no país, que estabelece mecanismos de transparência, equilíbrio das contas públicas e acompanhamento da execução orçamentária pelos municípios.
Durante o encontro, a administração municipal apresentará os resultados da execução orçamentária, receitas, despesas, investimentos e indicadores fiscais relacionados aos primeiros quatro meses de 2026.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação cidadã, fortalecer a transparência pública e permitir que a comunidade acompanhe, de forma clara e acessível, como os recursos públicos estão sendo aplicados no município.
A apresentação também possibilita que moradores, representantes de entidades e demais interessados esclareçam dúvidas e acompanhem de perto a evolução financeira da administração municipal.
Serviço
📅 Data: 28 de maio de 2026
🕒 Horário: 14h30
📍 Local: Câmara Municipal de Porto Belo
📌 Endereço: Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330, Centro, Porto Belo
