Prefeitura de Camboriú realiza levantamento de construções irregulares em área federal

Prefeitura de Camboriú realiza levantamento de construções irregulares em área federal

Facebook
Twitter
LinkedIn
Prefeitura de Camboriú,Secretaria de Planejamento Urbano,força-tarefa,Instituto Federal Catarinense,construções irregulares,área federal,Polícia Federal,Fundação do Meio Ambiente,FUCAM,Alexandre de Souza Metsger,Lei Federal n° 4.947,terras da União,invasão,crime,Defesa Civil,levantamento,fiscalização,moradores de Camboriú,trâmites legais

A Prefeitura de Camboriú, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, participou nesta manhã de quinta-feira, dia 30, de uma força-tarefa a pedido da diretoria do Instituto Federal Catarinense (IFC), com o intuito de fazer o levantamento de construções irregulares em área federal. Participaram em conjunto os setores da Polícia Federal, a equipe técnica do IFC, a Fundação do Meio Ambiente (FUCAM), e o secretário de Planejamento Urbano, Alexandre de Souza Metsger.

Vale ressaltar que de acordo com a Lei Federal n° 4.947, no Art.20, invadir terras da União, dos Estados e dos Municípios, com intenção de ocupação, é crime e está sujeito a detenção de 6 meses a 3 anos. Por isso as secretarias de Planejamento Urbano e Defesa Civil vêm realizando essas operações de levantamento e fiscalização em áreas federais, para impedir que mais pessoas construam nesses locais.

A Prefeitura alerta novamente desde já a todos os moradores de Camboriú, que para antes de construir em qualquer terreno do município, que procure a Secretaria de Planejamento e siga os trâmites legais para não ter problemas e prejuízos posteriormente.

Relacionados
NEWSLETTER
Assine nossa newsletter para se manter atualizado.