Projeto de Lei sobre família acolhedora é aprovado pela Câmara de Navegantes

Projeto de Lei sobre família acolhedora é aprovado pela Câmara de Navegantes

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O projeto visa garantir que esses jovens possam ser acolhidos em lares temporários, proporcionando um ambiente seguro e propício ao seu desenvolvimento. A iniciativa enfatiza a importância da convivência familiar e comunitária, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Secretaria Municipal de Assistência Social será a responsável por implementar e gerenciar o serviço, assegurando apoio e formação às famílias acolhedoras. Estas serão selecionadas com base em critérios rigorosos para garantir um acolhimento de qualidade.

“A aprovação do Projeto de Lei nº 14/2023 é um marco importante em nossa missão de proteger e promover o bem-estar das crianças e adolescentes em Navegantes. Este projeto não apenas oferece um lar temporário, mas também trabalha pela reintegração desses jovens às suas famílias ou a busca por soluções permanentes”, comentou a líder do governo na Casa, a vereadora Sol Dapper (União).

Com a aprovação deste projeto, o Poder Legislativo de Navegantes se destaca na aprovação de políticas públicas focadas na proteção e no cuidado com a infância e juventude. A cidade agora avança para a etapa de regulamentação e implementação do serviço, com o objetivo de começar a acolher crianças e adolescentes o mais breve possível.

Para mais informações sobre os projetos aprovados e as demais deliberações da sessão, acesse nosso site ou entre em contato com a assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores de Navegantes.

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