Câmara BC tem um projeto aprovado e um veto rejeitado

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou um projeto e uma redação final de projeto, e rejeitou um veto na sessão desta quarta-feira (17/04).

O  Veto 4/2024 , do Poder Executivo , é um veto total ao texto integral do  Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 112/2021 , de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL). A OLP altera e acrescenta dispositivo à  Lei Municipal 3.469/2012 , que regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município.

Entre as determinações do projeto, está a de que cada placa contém um Código QR Bidimensional vinculado à página do portal da transparência municipal, com as informações completas sobre a obra pública. De acordo com o veto, a OLP teria “nítida vocação administrativa”, pois trata da gestão de bens e de serviços públicos, questão que cabe ao Poder Executivo, e não ao Legislativo.

Após ampla discussão, o veto foi rejeitado com dez votos contrários e seis detalhados. O projeto será enviado para promulgação pelo prefeito. Caso não seja promulgado em 48 horas, o presidente da Câmara ficará autorizado a fazê-lo em igual prazo, conforme previsto na Lei Orgânica do Município .

Projeto aprovado

O  Projeto de Lei Ordinária 42/2024 , do Poder Executivo, foi aprovado com doze votos específicos, e segue para sanção do prefeito.

A OLP autoriza a abertura de crédito adicional junto ao orçamento municipal, até a importância adicional de R$ 2.500.000,00, para atender, principalmente, “o aditivo aos contratos de reformas das escolas Antônio Lúcio, localizado no Bairro das Nações, e Ivo Silveira, no Bairro dos Estados, incluindo nos projetos as adequações de acessibilidade, conforme critérios previstos na legislação”.

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.

Leia o relatório de votações  clicando aqui , e a relação das moções aprovadas, e os pedidos de informações e das periodicidades encaminhadas na sessão,  aqui  (12 moções que não puderam ser votadas na sessão de terça-feira foram incluídas na pauta desta quarta). As moções 109/2024, 132/2024, 142/2024 e 144/2024 tiveram a votação prejudicada pela ausência dos autores na sessão no momento da deliberação.

Entrega de movimentos e uso da tribuna

No início da reunião, foi feita a entrega de seis ações.

Do vereador Kaká Fernandes (PL), foram entregues quatro: moções  94/2024 ,  95/2024 ,  96/2024  e  97/2024 , de parabéns aos senhores Thiago Barbi, Huberto Pftzer, Aristides Tufi e José Carlos Júnior, medalhistas da II Copa do Mundo de Clubes de Caça Submarina, realizado em março no Rio de Janeiro.

O vereador Anderson Santos (PL) entregou a  Moção 89/2024 , de aplausos à enfermeira Tatiani Mota, ao médico Sergio Palma de Medeiros Jr. e ao socorrista Fábio Cesar Ristov, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pelo atendimento a uma gestante e realização de um parto em residência em fevereiro deste ano.

E o vereador Victor Forte (PL) fez a entrega da  Moção 90/2024 , de parabéns ao LEO Clube Balneário Camboriú, pela passagem do aniversário de 30 anos de fundação.

Em seguida, utilizaram a tribuna dos vereadores mirins Fernando Tamburo (do CEM Professor Antônio Lúcio) e Taisa Monteiro (do CEM Taquaras). Eles falaram sobre as atividades da Câmara Mirim nas últimas semanas, e convidaram os parlamentares para a sessão ordinária de abril, que acontecerá nesta quinta-feira (18/04), às 15h30, no plenário.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 17.04.24