A Secretaria de Trânsito de Penha (SETRANPEN), no município de Penha (SC), vem realizando desde novembro de 2025 blitzes educativas diárias com foco na orientação de condutores de ciclomotores e veículos autopropelidos. Até o momento, cerca de 190 ações com abordagem já foram registradas em diferentes pontos da cidade.
As operações possuem caráter preventivo e educativo, com o objetivo de conscientizar motoristas e usuários sobre a importância do cumprimento das normas de trânsito e da circulação segura.
De acordo com o secretário da pasta, Mário Alves Oliveira Filho, as medidas são fundamentadas na Resolução CONTRAN nº 996/2023, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além das Leis Municipais nº 3.508/2025 e nº 3.594/2025.
No caso dos ciclomotores, o prazo legal para regularização dos veículos enquadrados nessa categoria foi encerrado em 31 de dezembro de 2025, especialmente aqueles que se enquadram em critérios como distância entre eixos superior a 1,30 metro, guidão acima de 70 centímetros, potência superior a 1.000 watts ou velocidade máxima acima de 32 km/h.
Para esses veículos, tornou-se obrigatória a adequação às exigências legais, incluindo emplacamento no padrão Mercosul, instalação de retrovisores, sistema de iluminação e sinalização, uso de capacete homologado pelo INMETRO, habilitação nas categorias A ou ACC, além da circulação pelo bordo direito da via, respeitando limite máximo de 50 km/h.
Em relação aos veículos autopropelidos, o próximo mês marca o fim do período de cinco meses destinado à orientação e adaptação dos condutores. A partir desse marco, passa a valer a responsabilização integral pelo cumprimento da legislação vigente.
Entre as regras estabelecidas estão velocidade máxima de até 20 km/h em ciclovias; quando não houver ciclovia, circulação pelo bordo direito da pista com limite de até 32 km/h; idade mínima de 16 anos para condução; uso obrigatório de capacete; proibição de circulação em calçadas; travessia de faixas de pedestres apenas com o veículo em condução manual; respeito às normas de transporte de passageiros; e proibição de transporte irregular de animais e cargas.
A pasta reforça que todas as ações têm como objetivo preservar vidas, promover a organização do trânsito e garantir mais segurança para motoristas, ciclistas, condutores de autopropelidos e pedestres, contribuindo para uma mobilidade urbana mais segura e responsável.
