Durante a sessão desta terça-feira (5), o vereador André de Oliveira (Novo) chamou a atenção para uma grave situação na área da educação em Itapema: 136 crianças, com idades entre 4 e 14 anos, estão fora da sala de aula no município. Os dados foram repassados pelo Conselho Tutelar e revelam que 71 crianças aguardam vaga na educação infantil e 65 no ensino fundamental.
Em discurso no plenário da Câmara de Vereadores, André de Oliveira destacou que o acesso à educação básica é um direito garantido pela Constituição Federal, reforçado pela Lei nº 12.796/2013, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – nº 9.394/1996). A legislação exige matrícula obrigatória a partir dos 4 anos, com carga mínima de 800 horas por ano, distribuídas em 200 dias letivos.
“Cada criança sem vaga é uma oportunidade perdida de desenvolvimento, aprendizado e inclusão”, afirmou o vereador.
Diante do cenário, André propôs a criação de uma força-tarefa envolvendo a Secretaria de Educação e o Conselho Tutelar para garantir o ingresso imediato das crianças na rede pública.
Como parte das ações, anunciou que nesta quarta-feira (6), a Comissão de Educação da Câmara vai receber o Secretário de Educação para debater medidas emergenciais. Além disso, foi marcada uma audiência pública para o dia 14 de agosto de 2025, com a participação da sociedade civil, para discutir de forma mais ampla o problema da falta de vagas escolares no município.
