A sessão da Câmara de Balneário Camboriú, realizada nesta terça-feira (03/03), marcou o início dos trabalhos legislativos de março com a aprovação de três projetos de lei, a realização da Tribuna Livre e o protocolo oficial do Projeto de Lei da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei do Microzoneamento.
A reunião também registrou a volta do vereador Cristiano (PSD) ao Legislativo, após ter deixado o cargo de secretário municipal de Obras. A pasta passa a ser ocupada pelo vereador licenciado Aldemar Bola Pereira (PSD). O primeiro suplente do partido, Elton Garcia, permanece na Casa, agora na vaga de Bola.
Protocolo da Lei do Microzoneamento
A entrega e o protocolo do Projeto de Lei Complementar 2/2026, de autoria do Poder Executivo de Balneário Camboriú, foram realizados pela prefeita Juliana Pavan no início da sessão. A proposta disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização e o parcelamento do território municipal, impactando diretamente o setor imobiliário e o planejamento urbano da cidade.
A minuta final foi entregue pelo Colégio de Delegados à prefeita na segunda-feira (02/03), em reunião pública realizada na sede do Legislativo. O texto passou por análise, discussão e votação ao longo de diversos encontros técnicos nos últimos meses.
Durante pronunciamento na tribuna, a prefeita destacou a importância estratégica do projeto para o desenvolvimento urbano de Balneário Camboriú e agradeceu aos envolvidos na construção da proposta. O projeto agora inicia tramitação na Câmara de Balneário Camboriú, passando pelas comissões antes de seguir para votação em plenário.
Tribuna Livre
Na abertura da sessão, ocorreu a Tribuna Livre, espaço destinado a cidadãos e representantes de entidades para apresentação de temas de interesse público.
O secretário municipal da Casa Civil e secretário interino de Educação, Leandro Arthur Rodrigues da Silva, apresentou prestação de contas das ações da pasta, incluindo obras em andamento nas unidades da rede municipal.
Na sequência, o cidadão José Luiz Porto abordou o tema “Água – alternativa definitiva para a população de Balneário Camboriú”. Encerrando as manifestações, Davi Antonio Faria, representante dos fiscais de atividades urbanas do município, relatou desafios enfrentados pelos profissionais durante a temporada de verão.
Após as exposições, os vereadores puderam se manifestar e os convidados realizaram suas considerações finais.
Projetos aprovados
Na Ordem do Dia, três projetos foram aprovados.
O Projeto de Lei Ordinária 54/2025, de autoria da vereadora Ciça Müller (PDT), autoriza a criação da Campanha de Incentivo à Prática da Patinação e do Skate no município. A proposta prevê revitalização de espaços públicos e incentivo a competições e oficinas educativas, fortalecendo políticas de esporte e inclusão social em Balneário Camboriú. O texto foi aprovado com 15 votos favoráveis e segue para sanção.
O Projeto de Lei Ordinária 28/2026, do Poder Executivo de Balneário Camboriú, institui o Programa Empresa Nota 10 no município. A iniciativa busca estimular a participação voluntária da iniciativa privada no apoio às unidades da rede municipal de Educação, por meio da doação de bens, materiais, equipamentos e execução de obras, sem concessão de incentivo fiscal. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis.
Já o Projeto de Lei Ordinária 31/2026 autoriza a indenização de área destinada à implantação da Avenida Prefeito Meirinho, medida vinculada à infraestrutura urbana do município. A proposta também foi aprovada com 12 votos favoráveis e segue para sanção.
Homenagens e moção
Na abertura da sessão, a pedido do vereador Marcelo Achutti (MDB), o plenário realizou um minuto de silêncio em memória de Cleomir Haroldo Portes, profissional da contabilidade com mais de 50 anos de atuação em Balneário Camboriú.
Também foi entregue a Moção 513/2025, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), que congratula Caroline Rossetti Gruber, Jaqueline Salvatori, Ana Luiza Pretel e o Jornal dos Condomínios, representado pela jornalista Angela Dalmolin, pela contribuição na organização e divulgação do I Congresso do Mercado Condominial de Balneário Camboriú.
