O secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Diogo Demarchi Silva, estará nesta terça-feira (10) em Balneário Camboriú, onde participará da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Durante a reunião, o secretário apresentará um balanço dos primeiros meses da nova gestão do Hospital Regional Ruth Cardoso (HRRC), unidade que passou pelo processo de estadualização no dia 8 de dezembro de 2025.
A presença do representante do Governo de Santa Catarina atende a um convite da Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores, que solicitou a apresentação das ações e dos resultados iniciais da nova administração da unidade hospitalar. A sessão está marcada para iniciar às 18h30 e é aberta ao público.
Em janeiro, já havia ocorrido uma primeira prestação de contas do Governo de Santa Catarina aos vereadores, em reunião realizada a convite da prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan. Na ocasião, a gestora municipal entregou um ofício ao secretário solicitando que, durante o primeiro ano da nova gestão, as informações sobre o funcionamento do hospital sejam repassadas mensalmente ao governo municipal por meio de relatórios.
“Nosso objetivo é garantir condições para disseminar informações corretas e atualizadas à comunidade. Temos o compromisso de assegurar transparência à população sobre o processo de estadualização do hospital”, destacou a prefeita.
Com o objetivo de ampliar o acompanhamento institucional, a Prefeitura de Balneário Camboriú também encaminhou à Câmara de Vereadores um ofício solicitando a realização de uma audiência pública para apresentação do Relatório Oficial do Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização do Processo de Estadualização do HRRC, instituído pelo Decreto nº 12.582/2025.
Segundo a prefeita, a proposta busca fortalecer o diálogo institucional e garantir que a população tenha acesso às informações sobre o andamento da gestão hospitalar após a transferência ao Estado. “A transparência e o acompanhamento desse processo são fundamentais para que todos possam entender os avanços e os próximos passos dessa nova fase do Hospital Regional Ruth Cardoso”, afirmou.
Processo de estadualização
O processo de estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso começou em junho de 2025, com a assinatura de um Protocolo de Intenções entre o Governo de Santa Catarina e a Prefeitura de Balneário Camboriú. A partir do acordo, foram adotadas as medidas administrativas necessárias para a transferência da gestão da saúde pública da unidade hospitalar.
Entre as etapas, ocorreu a aprovação da Lei nº 5.050/2025, que autorizou o município a transferir a estrutura, os serviços e a administração do hospital ao Governo de Santa Catarina. Posteriormente, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei que permitiu ao Estado receber oficialmente a doação da estrutura hospitalar.
Também foi criado, por meio do Decreto Municipal nº 12.582/2025, o Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização do Processo de Estadualização do HRRC, formado por representantes de instituições responsáveis por acompanhar e dar transparência às etapas da transição administrativa do hospital em Balneário Camboriú.
No dia 8 de dezembro, após o encerramento dos contratos mantidos pelo município, a OSC Viva Rio assumiu a administração do Hospital Regional Ruth Cardoso.
O contrato prevê um investimento superior a R$ 533 milhões ao longo de 60 meses para manutenção e ampliação da estrutura hospitalar. Desse total, R$ 62 milhões serão destinados nos primeiros 20 meses para obras de adequação, ampliação e melhorias, além de um repasse mensal de R$ 8 milhões para custeio operacional da unidade de saúde pública.
