Quatro comissões legislativas da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú se reuniram nesta quarta-feira (18/03) para discutir projetos e pautas estratégicas relacionadas a meio ambiente, turismo, gestão pública e inclusão social.
A primeira reunião foi da Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo (CPMAT), que debateu a realização de uma reunião pública marcada para a próxima segunda-feira (23/03), às 18h30, no plenário. O encontro será aberto à comunidade e tratará do Projeto substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 285/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a prática de esportes e a exploração de atividades esportivas com fins lucrativos na Praia Central.
Os parlamentares também aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 134/2025, de autoria do vereador Asinil Medeiros, que institui o Programa de Divulgação de Animais Perdidos no município. A relatoria foi do vereador Elizeu Pereira, com aprovação do vereador Alessandro Teco.
Na sequência, a Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público (CAALSP) aprovou pareceres favoráveis a dois projetos voltados à gestão pública e ao serviço público. O primeiro, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde, cria o Programa de Apoio Psicológico ao Profissional de Enfermagem, com foco na área da saúde. O segundo, proposto por Asinil Medeiros, institui o programa “BC Mais Inclusiva”, com a implantação de plataforma digital de tradução simultânea em Libras nos órgãos públicos, fortalecendo a inclusão e a acessibilidade.
A comissão é presidida pela vereadora Ciça Müller e conta ainda com os vereadores Elizeu Pereira e Kaká Fernandes.
A Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso (CPDCAI) analisou dois projetos também de autoria de Asinil Medeiros. Um deles institui o Programa Alfabetização para Todos, voltado à educação. O outro cria o Programa Municipal de Educação para o Uso Consciente da Informação, com foco no combate à desinformação e na promoção da educação midiática e da cultura de paz.
Os pareceres favoráveis foram relatados por Ciça Müller e aprovados pelos vereadores Kaká Fernandes e Victor Forte.
Por fim, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) realizou reunião extraordinária e analisou sete projetos com foco em inclusão social, acessibilidade e saúde pública.
Entre os destaques está o Programa “BC Mais Inclusiva”, que recebeu parecer favorável. Também foram aprovadas propostas como a implantação de banheiros públicos adaptados para pessoas ostomizadas, a criação de jardins neurossensoriais em espaços públicos e educacionais, e medidas voltadas ao atendimento humanizado de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no sistema de saúde.
Outras iniciativas incluem a criação do Programa Coleta Humanizada para crianças com TEA, a Política Municipal de turismo acessível e o direito de pessoas com TEA ingressarem em locais públicos e privados acompanhadas por animais de suporte emocional.
As propostas seguem agora para tramitação no Legislativo de Balneário Camboriú, reforçando a agenda de desenvolvimento, inclusão e planejamento de políticas públicas no município.
