A Câmara de Balneário Camboriú, em Balneário Camboriú, realiza nesta quarta-feira a sessão ordinária com pauta composta por seis projetos de lei, três pedidos de informações, 27 indicações e uma moção. A agenda legislativa reúne propostas voltadas ao desenvolvimento urbano, à educação e à inovação no município.
Entre os projetos em primeira discussão, está o Projeto de Lei Ordinária 238/2025, que propõe a criação do Programa Municipal de Fortalecimento e Expansão dos Polos Gastronômicos, iniciativa que visa impulsionar o setor gastronômico e o turismo local.
Outro destaque é o Projeto de Lei Ordinária 251/2025, que trata da vedação ao uso de símbolos e elementos do cristianismo em manifestações públicas com caráter ofensivo ou depreciativo. Já o Projeto de Lei Ordinária 60/2026, de autoria do Poder Executivo, propõe alterações na legislação que institui o Conselho Municipal de Relações Internacionais e Federativas, fortalecendo o planejamento estratégico institucional.
Também em análise está o Projeto de Lei Ordinária 61/2026, que autoriza a indenização de área destinada à implantação da Avenida Prefeito Meirinho, medida ligada à infraestrutura e mobilidade urbana.
VOTAÇÃO — Entre os projetos que serão votados, está o Projeto de Lei Ordinária 144/2025, que institui o Programa Municipal de Educação para o Uso Consciente da Informação, com foco no combate à desinformação e no estímulo à educação midiática, contribuindo para o aprendizado e a formação cidadã.
Outro projeto em votação é o Plano Municipal de Cidades Inteligentes, que busca modernizar a gestão pública e ampliar o uso de tecnologias, fortalecendo o conceito de tecnologia aplicada à administração e ao crescimento sustentável do município.
A sessão será realizada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com transmissão pela Rádio Câmara, redes sociais e canais oficiais do Legislativo.
