O plenário da Câmara de Balneário Camboriú, em Balneário Camboriú, aprovou, na sessão desta terça-feira, um projeto do Poder Executivo que estabelece regras para a prática esportiva na Praia Central. A medida reforça o planejamento do uso do espaço público e a organização das atividades no principal ponto turístico do município.
O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária 285/2025 foi aprovado em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência. A proposta disciplina a prática de esportes e a exploração de atividades esportivas com fins lucrativos na faixa de areia.
O texto classifica as atividades esportivas em três categorias. As informais são definidas como práticas recreativas e lúdicas, sem estrutura fixa e com uso de equipamentos móveis. Já as formais incluem campeonatos, eventos e projetos organizados em locais previamente definidos pelo Executivo. Por fim, as atividades com fins lucrativos envolvem exploração econômica, como assessorias esportivas, escolas e serviços similares.
De acordo com o projeto, as atividades comerciais dependerão de autorização prévia da Fundação Municipal de Esportes, com critérios a serem estabelecidos em regulamento. A exigência busca garantir transparência, igualdade de პირობ entre os interessados e segurança jurídica na utilização da faixa de areia.
A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis, juntamente com três destaques apresentados por vereadores, que promovem ajustes pontuais no texto. O projeto segue em tramitação para votação da redação final.
MOÇÃO — No início da sessão, foi entregue uma homenagem a Alcenir Riediger pela criação da Associação dos Colorados de Balneário Camboriú, iniciativa que fortalece o esporte e a convivência comunitária no município.
