A Câmara de Balneário Camboriú, em Balneário Camboriú, aprovou o Projeto de Lei Ordinária 144/2025, que institui o Programa Municipal de Educação para o Uso Consciente da Informação. A proposta reforça ações de educação e enfrentamento à desinformação no município.
O projeto tem como objetivo promover a educação digital e midiática, incentivando práticas responsáveis no ambiente online, além de estimular uma cultura de paz e respeito. A iniciativa também fortalece o aprendizado e a conscientização sobre os impactos das informações falsas.
Entre as diretrizes previstas estão a inclusão da educação midiática nas escolas da rede municipal, o desenvolvimento de campanhas de conscientização e a criação de parcerias com universidades, instituições públicas e organizações da sociedade civil. A proposta também prevê a capacitação de educadores, servidores públicos e lideranças comunitárias, ampliando o alcance do programa e contribuindo para o desenvolvimento social.
De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa possui caráter educativo e preventivo, sem viés de censura ou controle de conteúdo. O foco é garantir princípios como liberdade de expressão, pluralidade de ideias e direitos humanos, por meio de ações formativas e produção de materiais acessíveis.
A proposta foi aprovada com doze votos favoráveis e dois contrários, e segue para sanção do Poder Executivo.
