A Câmara de Balneário Camboriú realiza, nesta quarta-feira (15/04), sessão ordinária com uma pauta composta por seis projetos de lei, dois pedidos de informação, 17 indicações e 12 moções. A reunião ocorre a partir das 18h30 e pode ser acompanhada presencialmente no plenário Vereador Walter Eilers ou por meio da Rádio Câmara (101,5 FM), além de transmissões pelo Facebook, YouTube e site do Legislativo.
No total, três projetos serão analisados em primeira discussão.
O Projeto de Lei Ordinária 133/2025, de autoria do vereador Asinil Medeiros (PL), institui o Programa Alfabetização para Todos, voltado à ampliação de ações educacionais no município.
O Projeto de Lei Complementar 2/2026, de iniciativa do Poder Executivo, disciplina o uso e a ocupação do solo, atividades de urbanização e o parcelamento do território municipal.
Já o Projeto de Lei Ordinária 55/2026, também do Executivo, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.998/2025 e restaura, por repristinação expressa, os efeitos da Lei Municipal nº 4.007/2016.
VOTAÇÃO — Três projetos de autoria do Executivo também estão na ordem do dia para votação.
O Projeto de Lei Ordinária 46/2026 institui o Programa Escola Mais Forte no município.
O Projeto de Lei Ordinária 52/2026 altera a legislação que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito da administração municipal. O texto havia sido retirado da pauta da sessão anterior após pedido de adiamento e retorna para votação nesta quarta-feira.
Já o Projeto de Lei Ordinária 66/2026 trata da inclusão da Ação Prolongamento Antônio Raposo Tavares – Trecho II na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, além da autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da cidade de Balneário Camboriú.
A sessão será aberta ao público e integra o calendário oficial de atividades do Legislativo municipal.
