As políticas públicas voltadas à proteção animal e ao bem-estar animal foram tema da 4ª edição do Fórum Catarinense de Proteção e Bem-Estar Animal, promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira (10), em Florianópolis. O evento reuniu especialistas, gestores públicos, ativistas, representantes de instituições e profissionais da área para discutir avanços, desafios e estratégias voltadas à causa animal no estado.
Coordenado pela Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Alesc, com apoio da Escola do Legislativo, o fórum teve como objetivo promover o intercâmbio de conhecimentos técnicos, jurídicos e institucionais, fortalecendo o debate sobre políticas públicas e incentivando práticas responsáveis voltadas à proteção dos animais.
Programa Pet Levado a Sério é destaque do evento
Durante a abertura, o presidente da comissão, deputado Marcius Machado, destacou os resultados do Programa Pet Levado a Sério, considerado a maior iniciativa de castração animal já realizada em Santa Catarina.
Segundo o parlamentar, o projeto surgiu a partir das discussões promovidas nas primeiras edições do fórum e teve início na Serra Catarinense, onde cerca de três mil animais foram castrados em 18 municípios.
A expectativa é ampliar o alcance da iniciativa, incorporando novas ações de identificação e prevenção ao abandono.
“O próximo passo é avançar na vacinação e na microchipagem. O microchip permite identificar os responsáveis pelos animais e combater o abandono. Precisamos fortalecer as políticas públicas e criar instrumentos que garantam mais proteção aos animais”, afirmou.
O deputado também defendeu a criação de um Fundo Estadual de Proteção Animal, destinado ao financiamento de campanhas educativas, apoio a entidades protetoras e fortalecimento das ações voltadas à causa animal.
Legislação amplia proteção aos animais
Entre os avanços legislativos destacados durante o encontro estão a Lei do Cão Comunitário, o aumento das multas para abandono de animais e o endurecimento das penalidades para casos de maus-tratos e rinhas.
Marcius Machado informou ainda que mais de 20 audiências públicas já foram realizadas em diferentes regiões do estado para identificar demandas locais e construir novas propostas relacionadas à proteção animal.
Governo reforça importância de políticas permanentes
Representando o Governo de Santa Catarina, a assessora especial da Casa Civil, Fernanda Córdova, ressaltou a necessidade de consolidar políticas públicas permanentes para o controle populacional e a proteção dos animais.
Segundo ela, a conscientização deve começar ainda nas escolas, contribuindo para reduzir casos de abandono e fortalecer a guarda responsável.
Estado é referência nacional na causa animal
Um dos palestrantes do evento, o jurista Vicente Ataide Junior abordou o tema da evolução dos direitos dos animais e destacou o protagonismo catarinense na construção de legislações voltadas à causa.
De acordo com o especialista, Santa Catarina tem servido de referência para outras unidades da federação ao desenvolver normas voltadas à proteção e ao reconhecimento dos direitos dos animais.
Programa já beneficia centenas de municípios
Atualmente, 71 municípios catarinenses já receberam recursos do Programa Pet Levado a Sério, totalizando R$ 4,8 milhões destinados à realização de aproximadamente 23,7 mil castrações.
Outros 75 municípios já firmaram convênios, garantindo mais R$ 1,8 milhão para cerca de 9,6 mil procedimentos. Além disso, outras 72 cidades estão em fase de regularização documental para aderir ao programa.
A programação do fórum também contou com palestras sobre controle populacional de cães e gatos, combate à venda ilegal de animais, fiscalização de maus-tratos, campanhas de adoção responsável, acompanhamento de acumuladores e iniciativas voltadas à defesa dos direitos dos animais.
