A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal (CPDBA) da Câmara de Balneário Camboriú reuniu-se na tarde desta quarta-feira (17/06) para discutir a lei estadual que proíbe a venda, queima e soltura de fogos de artifício com estampido em Santa Catarina.
Os vereadores Cristiano e Victor Forte receberam o diretor do Departamento de Marketing e Projetos da Secretaria Municipal de Turismo, Rafael Amâncio, e o diretor do PROCON de Balneário Camboriú, Bruno Costa, para tratar da adequação do município às novas regras.
Durante o encontro, foi debatida a Lei Estadual Nº 19.764/2026, que impede a utilização de fogos de artifício com efeito sonoro semelhante a tiros em todo o território catarinense.
Os representantes explicaram como o município vem se preparando para cumprir a legislação. Segundo Rafael Amâncio, Balneário Camboriú já havia adotado medidas antes mesmo da norma estadual, utilizando fogos de baixo ruído durante a queima de fogos do último Réveillon.
A previsão é que esse padrão continue sendo aplicado nos próximos eventos realizados na cidade.
Em relação ao comércio desses produtos, Bruno Costa informou que o PROCON deverá atuar inicialmente com notificações preventivas aos estabelecimentos que comercializam os materiais proibidos.
A restrição considera também os impactos causados pelo barulho dos estampidos nos animais. Cães e gatos possuem audição sensível e podem sofrer com pânico, estresse e riscos de fuga devido aos ruídos provocados pelas explosões.
A CPDBA é formada pelos vereadores Cristiano — presidente —, Ciça Müller e Victor Forte — membros.
