Dois projetos relacionados à saúde foram aprovados na sessão desta quarta-feira (17/06) da Câmara de Balneário Camboriú.
O primeiro foi o Projeto Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 274/2025, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde, que institui o Programa Municipal de Saúde Preventiva e Educação em Saúde e cria a “Semana Municipal da Saúde Preventiva”.
A proposta estabelece que o programa terá como marco principal a “Semana Municipal da Saúde Preventiva”, realizada anualmente na primeira semana de abril, em referência ao Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril.
As ações previstas incluem educação em saúde nas escolas, mutirões e oficinas comunitárias, campanhas de conscientização sobre temas prioritários — como saúde mental, doenças crônicas, alimentação saudável e atividade física —, além do incentivo ao acompanhamento contínuo e à realização de exames preventivos nas unidades básicas.
O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis, junto com a Emenda 01, também apresentada pelo parlamentar, e segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.
Linha de Cuidado para Pessoas com Bexiga Neurogênica
A segunda proposta aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária 95/2026, da vereadora Jade Martins, que institui a Linha de Cuidado Municipal para Pessoas com Bexiga Neurogênica em Balneário Camboriú.
O texto explica que a bexiga neurogênica é uma disfunção do trato urinário inferior causada por comprometimentos neurológicos, podendo estar associada a condições como lesão medular, esclerose múltipla e mielomeningocele.
Entre as medidas previstas estão o acesso à reabilitação multiprofissional em unidades especializadas e o fornecimento de, no mínimo, quatro cateteres hidrofílicos por dia por usuário, mediante prescrição médica fundamentada.
O dispositivo permite o esvaziamento da bexiga de forma segura e com menor risco de infecções.
A justificativa da proposta destaca que o fornecimento dos materiais também pode contribuir para a redução de custos públicos com tratamentos de alta complexidade, internações prolongadas e complicações decorrentes da falta de acompanhamento adequado.
O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis, junto com a Emenda 01, também apresentada pela vereadora, e segue para votação da redação final.
Entrega de moções
No início da sessão, foram entregues três moções.
A Moção 99/2026, do vereador Anderson Santos, presta homenagem ao Rancho de Pesca de Taquarinhas e seus membros pelos mais de 20 anos de dedicação à preservação da cultura da pesca artesanal em Santa Catarina.
Também de autoria do vereador Anderson, a Moção 106/2026 reconhece a empresa Eletro Ka Mobilidade Elétrica e seu proprietário, Kayo Fábio de Lima Ferreira, pela atuação empresarial no município.
Já a Moção 100/2026, do vereador Mazinho Miranda, presta homenagem à atleta Nicoli Casagrande pela trajetória no Beach Tennis, representando Balneário Camboriú e o estado catarinense em competições nacionais e internacionais.
