O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou três projetos durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7).
O primeiro foi o Projeto de Lei Ordinária 100/2026, de autoria do vereador Samir Dawud (Cidadania), que altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.594/2013, responsável por declarar de utilidade pública a antiga Casa do Adolescente.
A proposta atualiza a denominação da entidade para Associação de Proteção, Acolhimento e Inclusão Social (PAIS), nome adotado desde 2014. O projeto mantém inalterados o CNPJ, a natureza jurídica e a continuidade das atividades institucionais da organização.
A matéria foi aprovada com 15 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
O segundo projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 108/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a indenização de uma área de terra pertencente a Katia Regina Melato Becker, destinada à implantação do trecho 3 da Avenida Martin Luther.
A proposta recebeu aprovação unânime dos vereadores e também segue para sanção.
Ampliação de vagas para engenheiros
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 109/2026, que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.428/2012 para ampliar o número de vagas efetivas para o cargo de engenheiro na administração municipal.
A medida amplia o quadro de servidores de 19 para 25 profissionais. Das seis novas vagas, uma será destinada à Secretaria Municipal de Educação, uma à Secretaria de Obras, duas à Secretaria de Saúde e duas à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
De acordo com a justificativa da proposta, a ampliação atende ao aumento da demanda por atividades técnicas especializadas relacionadas ao planejamento, elaboração, fiscalização, acompanhamento e execução de obras, serviços e projetos de engenharia desenvolvidos pela administração pública.
Além das votações, a sessão contou com a entrega de três moções de reconhecimento.
A Moção 97/2026, de autoria do vereador Alessandro Teco (DC), homenageou o surfista brasileiro Miguel Pupo pela conquista do título da etapa de Bells Beach, na Austrália, válida pela abertura da temporada 2026 da World Surf League (WSL).
A Moção 109/2026, apresentada pelo vereador Anderson Santos (PL), concedeu aplausos a Marcel Fernando Michel e ao Grupo PeagaH pelos mais de 20 anos de atuação nas áreas de química e saneamento ambiental.
Já a Moção 111/2026, de autoria do vereador Victor Forte (Republicanos), homenageou Rosemari Lane Weber por sua aposentadoria, reconhecendo os 34 anos de serviços prestados à administração pública municipal.
