Na tarde desta terça-feira (28), o plenário do Programa Alesc Itinerante aprovou 27 projetos durante sessão realizada no Expocentro Julio Tedesco, em Balneário Camboriú. Entre as matérias, destacam-se 15 propostas de declaração de utilidade pública estadual para entidades do Vale do Itajaí.
Outras 10 propostas foram apresentadas por deputados da Bancada do Vale. Todos os projetos seguem agora para análise do governador de Santa Catarina.
Projetos de destaque
O Projeto de Lei (PL) 18/2021, da deputada Paulinha (Podemos), institui o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde voltado ao acolhimento de vítimas de violência doméstica, denominado “Capacitando Quem Acolhe”. O PL recebeu voto contrário do deputado Jessé Lopes (PL).
O objetivo é capacitar profissionais de saúde para identificar, acolher e encaminhar mulheres vítimas de violência doméstica aos serviços competentes. “Eles [agentes] estão na ponta, realizam visitas domiciliares e são os primeiros a observar sinais de violência”, explicou a deputada.
O PL 22/2025, da deputada Ana Campagnolo (PL), altera a Lei 18.629/2023, que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças cristãs sob formas de sátira ou ridicularização. As mudanças detalham condutas ofensivas e estabelecem penalidades, como devolução de recursos públicos em eventos que desrespeitem a norma. Recebeu voto contrário do deputado Marquito (PSOL).
Demais projetos aprovados
PL 217/2023 – Deputada Paulinha: estadualiza trecho da rodovia entre Brusque e Itajaí, denominando-o “Ponte João André Corrêa”.
PL 36/2024 – Deputado Napoleão Bernardes (PSD): altera lei sobre meios de pagamento para serviços de transporte hidroviário e marítimo.
PL 123/2024 – Deputado Napoleão Bernardes: simplifica envio de documentos públicos físicos via Correios, com possibilidade de gratuidade para pessoas com deficiência.
PL 72/2025 – Deputado Oscar Gutz (PL): proíbe abate de equídeos com Anemia Infecciosa Equina sem contraprova.
PL 82/2025 – Deputado Marcos da Rosa (União): cria a campanha “Novembro Verde” para conscientização sobre ostomia.
PL 190/2025 – Deputado Carlos Humberto (PL): reconhece Canelinha como Capital Catarinense do Motocross.
PL 298/2025 – Deputado Napoleão Bernardes: institui Semana Estadual de Mobilização sobre Brincadeiras Perigosas.
PL 526/2025 – Deputado Napoleão Bernardes: denomina ginásio da Escola EEB Professora Maria Angélica Calazans em Dona Emma como Marcos Paulo Salvador.
Projetos do Ministério Público de SC
O plenário aprovou ainda dois projetos de lei complementar (PLCs) do Ministério Público de Santa Catarina:
PLC 23/2025: altera plano de cargos, criando e extinguindo funções. Votos contrários: Jessé Lopes (PL) e Matheus Cadorin (Novo).
PLC 26/2025: cria 17 promotorias, cargos de procurador e promotor substituto, além de 77 cargos de servidores, visando reequilibrar a estrutura do órgão frente ao aumento de processos. Votos contrários: Jessé Lopes e Matheus Cadorin.
Jessé Lopes criticou a celeridade dos trâmites e alertou sobre a necessidade de maior debate sobre projetos estratégicos.
Entidades com título de utilidade pública estadual
Entre as entidades reconhecidas estão: Instituto Quem Ama Castra (Ibirama), Círculo Argentino de Balneário Camboriú, Associação Desportiva de Bombinhas, Associação Empresarial de Indaial, Lions Clube Camboriú, Grupo Escoteiro do Mar Navegantes, Colégio Salesiano Itajaí, Núcleo de Apoio à Vida de Balneário Camboriú, entre outras.
