O plenário Vereador Walter Eilers, na Câmara de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, ficou lotado durante a audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (27/04) para debater o Projeto de Lei Complementar 2/2026.
De autoria do Poder Executivo, o PLC, conhecido como Lei do Microzoneamento, estabelece regras para o uso e a ocupação do solo, além de disciplinar atividades de urbanização e o parcelamento do território no município.
Organizada pela Comissão de Justiça e Redação, a reunião teve como foco a discussão das emendas apresentadas ao projeto por diversos vereadores. Até a noite de segunda-feira, foram contabilizadas 53 propostas de alteração, algumas ainda pendentes de protocolo e análise pela comissão. Todas foram apresentadas durante a audiência.
A comissão responsável é composta pelos vereadores Samir Dawud (Cidadania), Anderson Santos (PL) e Jade Martins (MDB). A mesa diretiva também contou com a participação do representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Balneário Camboriú e de parlamentar que atuou na condução dos trabalhos.
A audiência iniciou com a leitura das emendas, seguida pela abertura de espaço para manifestações do público e, posteriormente, dos vereadores presentes.
De acordo com o presidente do colegiado, a participação da comunidade foi significativa e contribuiu para ampliar a transparência do processo legislativo e subsidiar a tomada de decisão dos parlamentares.
O projeto e as emendas seguem em tramitação no Legislativo municipal. Após a análise de todas as propostas pela comissão, os textos estarão aptos para votação em plenário, juntamente com o projeto principal.
