A Prefeitura de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), intensificou a fiscalização de ciclomotores e veículos autopropelidos entre sexta-feira (17) e terça-feira (21), com foco na segurança no trânsito e na redução de irregularidades em áreas de grande circulação.
Durante as ações, 50 veículos foram abordados. Desses, 30 resultaram em autuações, um foi retido para regularização e 25 foram removidos por irregularidades.
A operação teve atenção especial em pontos considerados críticos, principalmente na Avenida Atlântica, onde há passeios compartilhados e intenso fluxo de pedestres. Outras regiões com grande movimentação também devem receber reforço no posicionamento estratégico das equipes nos próximos dias.
De acordo com a direção da autarquia, a intensificação das ações não é pontual, mas uma resposta ao aumento de comportamentos imprudentes nas vias públicas, incluindo o uso inadequado desses equipamentos em calçadas, ciclovias e áreas de circulação intensa.
Base legal reforça fiscalização
As operações têm como base o Parecer nº 411/2025 do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), que orienta a atuação dos órgãos fiscalizadores em relação ao uso irregular desses veículos.
Além disso, as abordagens seguem o Artigo 255 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê infrações para condução de bicicletas, ciclomotores e equipamentos similares de forma agressiva ou em desacordo com a segurança de pedestres e demais usuários. Nesses casos, podem ser aplicadas penalidades como multas, remoção do veículo e outras medidas administrativas.
