Quatro projetos foram aprovados na sessão desta terça-feira da Câmara de Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
Um dos destaques da pauta foi o Projeto de Lei Ordinária 279/2025, de autoria do vereador Asinil Medeiros (PL), que institui o Programa BC Mais Inclusiva.
A iniciativa tem como objetivo garantir atendimento inclusivo às pessoas surdas e com deficiência auditiva por meio de plataforma digital de tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
De acordo com o projeto, o atendimento será realizado por sistema de videochamada, no qual intérpretes farão a mediação da comunicação entre o cidadão surdo e servidores municipais em órgãos como prefeitura, protocolo geral e secretarias de Saúde e Educação.
A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
Decretos legislativos e nomes de rua
Dois dos projetos aprovados tratam da concessão de títulos honoríficos e são de autoria do vereador Anderson Santos (PL).
O Projeto de Decreto Legislativo 5/2026 concede ao Sr. Marcos Cézar de Almeida o título de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú. Já o Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 concede ao Sr. Celestino Granza o título de Cidadão Honorário do município.
O primeiro recebeu 16 votos favoráveis, enquanto o segundo foi aprovado com 15 votos. Ambos seguem para promulgação pelo presidente do Legislativo municipal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 90/2026, do Poder Executivo, que trata da denominação de vias públicas no Bairro Ariribá. A matéria recebeu 15 votos favoráveis e segue para sanção.
Concurso Estudante Cidadão
No início da reunião, foi realizado o lançamento do 10º Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação, promovido pela Escola do Legislativo de Balneário Camboriú, com a participação da secretária municipal de Educação, Zélia Zanella.
O concurso, regulamentado pela Resolução 558/2015, busca estimular estudantes do ensino fundamental ao desenvolvimento de reflexões sobre temas relevantes para a sociedade, além de incentivar hábitos de leitura, escrita e produção artística.
O tema desta edição é “Cidadania na prática: como pequenas ações no dia a dia podem impactar positivamente a sociedade?”. As inscrições para a etapa escolar estarão abertas a partir desta quarta-feira no site oficial do Legislativo.
Durante o lançamento, o presidente da Casa, vereador Marcos Kurtz (Podemos), entregou o edital do concurso à secretária municipal de Educação, que destacou a importância da leitura e da escrita na formação dos estudantes.
Entrega de moção
Ainda no início da sessão, foi realizada a entrega da Moção 521/2025, de autoria da vereadora Ciça Müller (PDT), em homenagem às entidades eleitas para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú para a gestão 2026/2027.
