A pauta da sessão desta terça-feira da Câmara de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, é composta por cinco projetos, dois pedidos de informações e seis indicações.
Os três primeiros projetos da pauta estarão em primeira discussão.
O Projeto de Lei Ordinária 57/2026, de autoria do vereador Asinil Medeiros (PL), autoriza a criação do Sistema de Monitoramento de Segurança, Zeladoria e Fiscalização por Videomonitoramento no município, com utilização de tecnologia OCR, além de revogar a Lei Municipal nº 5.002/2025.
O Projeto de Lei Ordinária 67/2026, de autoria do Poder Executivo, acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 5.185/2025, que institui o auxílio assiduidade aos servidores públicos municipais.
Já o Projeto de Lei Ordinária 85/2026 autoriza a cessão de servidores públicos municipais efetivos para atuação administrativa junto à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC).
Votação
Os outros dois projetos previstos na pauta estarão em votação durante a sessão legislativa.
O Projeto de Lei Ordinária 101/2026, do vereador Anderson Santos (PL), subscrito por três parlamentares, inclui o evento “Noix é da Barra” no Calendário Oficial do Município.
Já o Projeto de Lei Ordinária 94/2026, também de autoria do parlamentar, reconhece a Festa Cultural Raízes de Taquaras como Patrimônio Cultural Imaterial do município.
A sessão terá início às 18h30 e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, além da transmissão pela Rádio Câmara 101,5 FM, Facebook, YouTube e site oficial do Legislativo municipal.
