O Projeto de Lei Ordinária nº 165/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na sessão desta terça-feira (15) da Câmara de Balneário Camboriú. A proposta recebeu 17 votos favoráveis e segue agora para sanção da prefeita.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro do ano seguinte e orienta a elaboração do orçamento municipal para 2027.
A LDO é elaborada em consonância com o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as medidas, despesas e objetivos a serem executados pelo Poder Executivo durante um período de quatro anos. Atualmente, está em vigor o PPA referente ao período de 2026 a 2029.
O projeto foi a única matéria incluída na ordem do dia desta terça-feira para cumprir o artigo 194 do Regimento Interno do Legislativo. A norma determina que a ordem do dia tenha apenas uma proposição quando estiverem em discussão e votação projetos relacionados ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e ao julgamento das contas do prefeito.
O relatório das votações da reunião está disponível neste link. A relação das moções aprovadas, dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão pode ser consultada aqui.
A reunião ordinária ocorreu às 10h, seguindo a alteração temporária do horário do expediente e das sessões determinada pela Resolução da Mesa Diretora nº 52/2026. A mudança está vigente entre 17 de agosto e 2 de outubro.
