A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou quatro projetos durante a sessão legislativa realizada nesta quarta-feira, 13 de maio, com matérias voltadas à educação inclusiva, investimentos em saúde pública, reforço na segurança pública, mobilidade urbana e melhorias em infraestrutura municipal. As propostas seguem agora para sanção da prefeita de Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 224/2025, de autoria do vereador Kaká Fernandes, que recebeu 14 votos favoráveis. A proposta dispõe sobre o acesso ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados no ensino fundamental das instituições municipais.
De acordo com o texto, o direito ao protocolo será concedido mediante requerimento acompanhado da Classificação Internacional de Doenças (CID), laudo médico emitido por profissional habilitado ou apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA.
Após o cadastro do diagnóstico no registro escolar, deverão ser implementadas medidas pedagógicas específicas para garantir melhor aproveitamento acadêmico dos estudantes.
Entre as adaptações previstas estão a adequação de tarefas, avaliações e provas para ampliar a acessibilidade, a fragmentação de atividades para facilitar a compreensão e a adaptação dos instrumentos de avaliação, respeitando as necessidades individuais dos alunos.
ABERTURA DE CRÉDITOS
Os outros três projetos aprovados são de autoria do Poder Executivo Municipal e autorizam abertura e remanejamento de recursos no orçamento público.
O Projeto de Lei Ordinária 88/2026 recebeu 13 votos favoráveis e autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 1,45 milhão.
Segundo a justificativa, os recursos serão destinados ao cumprimento de obrigações financeiras do Termo de Cessão Onerosa firmado entre o município e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Balneário Camboriú (BCPREVI), utilizado para o funcionamento do Posto de Saúde Central.
O Projeto de Lei Ordinária 96/2026, também aprovado com 13 votos favoráveis, autoriza crédito adicional suplementar de até R$ 1,8 milhão.
Os recursos serão destinados a diferentes áreas da administração pública, incluindo aquisição de motos e drones para a Secretaria de Segurança Pública, aditivo de convênio com a Associação Amor pra Down, investimentos na Fundação Cultural de Balneário Camboriú, melhorias operacionais no BC Trânsito e obras de urbanização e pavimentação em bairros do município.
Já o Projeto de Lei Ordinária 97/2026 recebeu 14 votos favoráveis e autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 6,53 milhões.
Segundo o Executivo, os recursos serão utilizados para contratação do Consórcio CIM-AMFRI, aquisição de uniformes para estudantes da rede municipal de ensino e despesas operacionais ligadas ao BC Trânsito.
ENTREGA DE MOÇÕES
No início da sessão, os vereadores também realizaram a entrega de duas homenagens.
A Moção 82/2026, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde, em alusão à Semana da Enfermagem, homenageou profissionais da área da saúde pelos serviços prestados à comunidade.
Já a Moção 74/2026, apresentada pelo vereador Kaká Fernandes, concedeu congratulações ao Dhoo Sushi Lounge pelos dez anos de atuação no município.
