O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou três projetos na sessão ordinária desta quarta-feira (12/11).
O Projeto de Lei Ordinária 172/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município.
Na justificativa, o autor destaca que “reconhecer a fibromialgia como deficiência é uma medida que visa promover inclusão social, garantir direitos e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, que enfrentam uma condição complexa e incapacitante, mas que ainda muitas vezes não recebem o devido reconhecimento legal”.
A Emenda 1, também apresentada pelo vereador Teco, ajusta o texto às normativas federais e determina que a equiparação seja realizada mediante avaliação biopsicossocial conduzida por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
O projeto e a emenda foram aprovados por unanimidade e seguem tramitando no Legislativo para deliberação em redação final.
Indenizações de áreas de terra
Outros dois projetos, de autoria do Poder Executivo, autorizam o município a indenizar áreas destinadas à construção do novo Núcleo de Educação Infantil Ariribá.
O Projeto de Lei Ordinária 283/2025 beneficia Luiz Antônio Silveira e Sandra Terezinha Censi Silveira.
O Projeto de Lei Ordinária 284/2025 beneficia Atamar Cristina Silveira de Oliveira e Antônio Carlos Prestes de Oliveira.
Ambos foram aprovados por unanimidade e seguem para sanção da prefeita.
No início da sessão, foram entregues cinco moções:
Moção 409/2025, do vereador Aldemar Bola Pereira (PSD), homenageando o Sr. Arnaldo Santa Ana Filho pelos trabalhos realizados em prol dos comerciantes da Rua 3100 e de Balneário Camboriú.
Moção 474/2025, do vereador Elton Garcia (PSD), congratulando a professora Rosimar Fontana pelos 25 anos de atuação na rede municipal de educação.
Moção 392/2025 e 393/2025, também de autoria de Elton, homenageando o bombeiro comunitário Leonardo Karsten da Silva e o técnico em enfermagem Juarez Pereira da Silva Junior pela coragem demonstrada em recente ocorrência de risco à vida e à segurança pública.
Moção 445/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), reconhecendo os 20 anos de dedicação da Sra. Alexandra Hardt à frente de seu Studio de Beleza.
