A primeira sessão de junho da Câmara de Balneário Camboriú acontece nesta terça-feira (2), com seis projetos em pauta, além de quatro pedidos de informação, 100 indicações e uma moção.
Projetos em primeira discussão
Três propostas serão analisadas em primeira discussão pelos vereadores.
O Projeto de Lei Ordinária 17/2026, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), trata da implantação de banheiros públicos adaptados para pessoas ostomizadas no município.
Já o Projeto de Lei Ordinária 24/2026, apresentado pelo vereador Samir Dawud (Cidadania), propõe alterações na Lei Municipal nº 1.397/1994 para incluir veículos utilizados por prestadores de serviços entre as hipóteses de isenção do pagamento do estacionamento regulamentado.
Outra matéria em debate é o Projeto de Lei Ordinária 95/2026, da vereadora Jade Martins (MDB), que institui a Linha de Cuidado Municipal para Pessoas com Bexiga Neurogênica em Balneário Camboriú. A condição é caracterizada por disfunções do trato urinário inferior decorrentes de comprometimentos neurológicos, frequentemente associadas a lesões medulares, esclerose múltipla e mielomeningocele.
Projetos em votação
Entre os projetos que serão votados está o Projeto de Lei Ordinária 47/2026, de autoria de Samir Dawud e subscrito por outros seis parlamentares, que denomina de “Guarda Municipal Leonardo Barreto dos Santos” o estande de tiro institucional da corporação.
Também será apreciado o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 61/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), que altera a legislação municipal responsável por disciplinar nomeações para cargos comissionados nos poderes Executivo e Legislativo.
Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei Ordinária 85/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a cessão de servidores públicos efetivos para atuação administrativa junto à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC).
Tribuna Livre terá debates sobre inclusão, saúde e assistência social
A sessão contará ainda com a participação de convidados na Tribuna Livre, espaço destinado à manifestação de cidadãos e entidades sobre temas de interesse coletivo.
A coordenadora de Políticas Públicas às Pessoas com Deficiência da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, Gévelyn Cássia Almeida de Quadros, apresentará ações voltadas à inclusão e acessibilidade no município.
Na sequência, Maria Antônia Lescano, representante da Associação Fibromiálgicos Borboletas de Santa Catarina, abordará a conscientização sobre a fibromialgia.
Encerrando as participações, o secretário Dão Koeddermann fará uma apresentação das atividades desenvolvidas pela pasta ao longo do período.
A sessão terá início às 18h30 e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário Vereador Walter Eilers, além de transmissões pela Rádio Câmara, Facebook, YouTube e portal oficial do Legislativo.
