As comissões permanentes da Câmara de Balneário Camboriú realizaram nesta segunda-feira (1º) as primeiras reuniões do mês de junho, com análise e aprovação de pareceres relacionados a projetos em tramitação no Legislativo municipal.
A primeira reunião foi da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), composta pelos vereadores Jade Martins (MDB), presidente, Anderson Santos (PL) e Kaká Fernandes (PL), membros.
O colegiado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 73/2026, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), que institui o Programa Praça do Autista no município. A relatoria da proposta ficou a cargo de Kaká Fernandes, e o parecer recebeu aprovação dos demais integrantes da comissão.
Na sequência, ocorreu a reunião da Comissão de Justiça e Redação (CJR), formada pelos vereadores Samir Dawud (Cidadania), presidente, Anderson Santos e Jade Martins. O grupo aprovou pareceres favoráveis a seis propostas legislativas em análise.
Como funciona a tramitação dos projetos
Após serem protocolados no Legislativo, os projetos são encaminhados à Procuradoria Geral, responsável pela emissão de parecer jurídico e pela definição das comissões que irão analisar cada matéria.
A maior parte das proposições passa inicialmente pela comissão responsável pela análise dos aspectos constitucionais, legais, regimentais e de técnica legislativa. Apenas projetos de natureza orçamentária podem seguir diretamente para a comissão específica da área financeira.
Quando uma proposta recebe parecer favorável, segue para as demais comissões competentes e, posteriormente, pode ser discutida e votada em plenário.
Nos casos em que o parecer é contrário, a manifestação da comissão é submetida à discussão e votação pelos vereadores. Se o entendimento for mantido, o projeto é arquivado. Caso o parecer seja rejeitado, a matéria continua tramitando, passando pelas demais etapas até chegar ao plenário para deliberação final.
