A Câmara de Vereadores de Navegantes, no Litoral Norte de Santa Catarina, realizou nesta quinta-feira (17) mais uma sessão ordinária, marcada por votações importantes e homenagem a servidor. Estiveram em pauta requerimentos de fiscalização, projetos do Poder Executivo e do Legislativo, além da entrega de uma moção de congratulações.
O vereador Wancarlos Wolinger Corsani (União) esteve ausente da sessão devido a compromissos oficiais em Brasília.
Fiscalização de câmeras sem uso
O principal destaque da noite foi a aprovação do Requerimento nº 47/2025, do vereador Jonas de Souza (MDB). O documento solicita explicações da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão Permanente de Licitação sobre a compra de 385 câmeras de segurança adquiridas em 2023 com recursos públicos, mas que ainda não foram instaladas nas escolas da rede municipal.
O requerimento também cobra detalhes sobre:
O valor investido
O estado atual dos equipamentos
O andamento do processo licitatório
A proposição foi aprovada por cinco votos a três.
Todos os projetos em pauta foram aprovados por unanimidade. Entre eles, o Projeto de Resolução nº 013/2025, da Mesa Diretora, que autoriza a transferência de bens inservíveis da Câmara para o Executivo, permitindo seu reaproveitamento ou alienação.
Seis propostas do Poder Executivo foram analisadas e aprovadas:
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025: autoriza a destinação de recolhimentos previdenciários à Navegantesprev, corrigindo contribuições enviadas de forma equivocada ao INSS.
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025: moderniza a legislação sobre patrocínios privados a eventos públicos, alterando a Lei nº 3.865/2024 e revogando a Lei nº 2.962/2014.
Projetos nº 32/2025 e nº 36/2025: autorizam o remanejamento de R$ 1,35 milhão nos orçamentos da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, para cobrir despesas correntes e reforçar ações em vigilância epidemiológica, ensino fundamental e educação infantil.
Projeto nº 33/2025: ratifica a terceira alteração do contrato do consórcio CIM-AMFRI, ampliando sua competência para atuar como órgão ambiental local com poder de licenciamento, fiscalização, monitoramento e formulação de políticas públicas ambientais.
A sessão também foi marcada pela entrega da Moção nº 59/2025, de autoria do vereador Julio Bento (PSD) e subscrita por todos os parlamentares, em homenagem ao servidor Maurício Daleffe, coordenador de Comunicação Social da Câmara.
A moção reconhece os 14 anos de serviços prestados e a participação em 1.000 sessões legislativas. O servidor recebeu votos de reconhecimento pelo profissionalismo e dedicação ao longo de sua trajetória.
Durante a sessão, os vereadores também apresentaram nove indicações ao Executivo Municipal, voltadas a melhorias nas áreas de:
Infraestrutura urbana
Mobilidade
Saneamento
Trânsito
Saúde
Todas as proposições podem ser consultadas no site oficial:
www.cvnavegantes.sc.gov.br
