Câmera entrega título honorífico e 2 projetos aprovados

Câmera entrega título honorífico e 2 projetos aprovados

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A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou dois projetos, de autoria do Poder Executivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/05).

Projeto de Lei Complementar 6/2024 altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 104/2024, que, por sua vez, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.029/2009 e da Lei Complementar nº 51/2019, e cria o Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Guardas, o Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança e a Unidade de Rondas Ostensivas Municipais da Guarda Municipal.

As alterações previstas no projeto tratam do curso tático exigido dos servidores para integrar a ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), do adicional de periculosidade para guardas municipais readaptados, e das sanções previstas para diferentes tipos de infrações de servidores da Guarda Municipal.

O plenário aprovou a emenda 1, do vereador Nilson Probst (MDB), ao PLC, e na sequência também aprovou o projeto, que continua em tramitação na Câmara para deliberação da redação final.

Projeto de Lei Ordinária 49/2024 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 414.788,24, visando, principalmente, “atender a contratação de serviços técnicos para fiscalização, assessoria e execução de engenharia/arquitetura na reforma e ampliação do campo de futebol do Bairro Taquaras”.

O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito.

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.

Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

Entrega de título de Cônsul Honorário e moções

No início da sessão, foi feita a entrega do título de Cônsul Honorário ao senhor Osmar José Fernandes para representar o Estado do Rio Grande do Sul em Balneário Camboriú. O título concedido através do Decreto Legislativo 616/2024, é de autoria do vereador André Meirinho (Progressistas), e foi aprovado pelo plenário.

O radialista Osmar José Fernandes foi indicado por requerimentos da Associação Gaúcha de Entidades Tradicionalistas de Santa Catarina (AGETSC) e da Associação Gaúcha em Santa Catarina (AGASC), que são grupos representantes do Estado do Rio Grande do Sul na região, conforme previsto na Resolução 469/2011, que dispõe sobre a concessão do título de Cônsul Honorário a representantes de municípios, estados e países que vivem em Balneário Camboriú.

Osmar recebeu a placa das mãos do vereador André Meirinho, falou na tribuna para agradecer a honraria aos vereadores e fez uma apresentação musical.

Ainda no primeiro momento da sessão, foram entregues quatro moções, no plenário vereador Walter Eilers.

Moção de Aplauso 144/2024, do vereador Victor Forte (PL), aos voluntários que participaram do teatro da Paixão de Cristo, conhecido como “Cristo Vive”, no ano de 2024, e que faz parte do calendário oficial do município.

Moção 150/2024, do vereador Alessandro Teco (DC), que congratula o senhor Moraci Meirelles, pelos relevantes serviços prestados para promover o crescimento da cidade de Balneário Camboriú.

Por fim, as moções 166/2024 e 167/2024, do vereador Nilson Probst (MDB), que congratulam, respectivamente, as senhoras Mayara Magro e Sílvia Bittencourt Trautwein, pelo trabalho excepcional em oferecer atendimento integrado e humanizado na área da saúde.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 15.05.24

Projeto de Lei Ordinária 8/2023

Assegura o direito a pedido por modalidade de parto cesariana à gestante, a partir da 40ª semana de gestação, junto à rede municipal de saúde.

Autor: vereador Omar Tomalih (União Brasil)

Retirado de pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 9/2021

Institui o Dia Municipal da Família e dá outras providências.

Autores: Kaká Fernandes (PL) e Juliana Pavan (PSD)

Retirado de pauta pelas ausências dos autores à sessão.

Projeto de Lei Ordinária 47/2024

Autoriza a doação de bens móveis públicos (quadriciclos e jet-ski) ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – 13º Batalhão de Bombeiros Militar, com recursos do FUMPRESI (Fundo Municipal de Prevenção Contra Sinistros).

Autor: Poder Executivo

Apresentado em primeira discussão.

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